A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito do Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, em articulação com outros Estados-membros, no quadro do Plano de Ação Coordenado «E-commerce», tem vindo a desenvolver, desde o início da pandemia, diversas ações de fiscalização direcionadas à verificação do cumprimento das regras de oferta em meio digital de géneros alimentícios.
Foram inspecionados, desde o início de março, cerca de 1000 operadores económicos que comercializam alimentos em meios digitais, através da análise de sites nacionais, assim como de sites que, embora, registados em Portugal, estão direcionados para públicos multilingues, tendo sido instaurados cerca de 300 processos de contraordenação.
Como principais infrações, destacam-se:
- a utilização de alegações nutricionais e de saúde não autorizadas;
- o incumprimento das regras relativas à indicação das menções obrigatórias e facultativas em géneros alimentícios;
- o incumprimento dos requisitos exigidos relativos à rotulagem no que respeita a indicação de modo destacado de certas substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias;
- a comercialização de suplementos alimentares com a rotulagem;
- a apresentação e a publicidade irregulares;
- o incumprimento das regras relativas à venda à distância.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível da fiscalização das atividades de venda à distância.