Autoridade antimonopólio da Indonésia multa Google em 12,6 milhões de dólares

A autoridade antimonopólio da Indonésia, KPPU, multou a Google em 202,5 mil milhões de rupias (cerca de 12,6 milhões de dólares) por práticas monopolistas relacionadas com o sistema de pagamentos da Google Play Store.

A decisão, anunciada na quarta-feira, resulta de uma investigação sobre o domínio de mercado da gigante tecnológica e a obrigatoriedade do uso do sistema de facturação Google Play Billing (GPB) para compras dentro de aplicações.

A KPPU ordenou que a Google deixasse de exigir o uso obrigatório do sistema de facturação da Google Play e permitisse que todos os programadores participassem no programa User Choice Billing (UCB). Além disso, a empresa terá de conceder aos programadores um desconto mínimo de 5% nas taxas de serviço durante um ano após a entrada em vigor da decisão.

Resultados da investigação

A investigação, iniciada em 2022, analisou o domínio da Google no ecossistema de pagamentos digitais na Indonésia. O organismo descobriu que o sistema GPB cobrava taxas até 30%, significativamente superiores às de outros sistemas de pagamento. Esta limitação nas opções de pagamento resultou na redução do número de utilizadores de aplicações, menos transações e menores receitas para os programadores.

A Google Play Store, que é a única loja de aplicações pré-instalada em todos os dispositivos Android na Indonésia, detém mais de 50% da quota de mercado das lojas de aplicações. No mercado de motores de busca, a Google possui uma quota de 95,16%, deixando apenas uma pequena parcela para concorrentes como Bing, Yahoo!, DuckDuckGo e Yandex, de acordo com dados da Statista de janeiro de 2024.

Resposta da Google e apelo

A Google já anunciou que irá recorrer da decisão. Danielle Cohen, porta-voz da empresa, manifestou o seu desacordo com a decisão num comunicado, sublinhando o compromisso da Google em fomentar um ecossistema competitivo de aplicações. Cohen destacou que a plataforma oferece alcance global, segurança e opções de pagamento alternativas através do programa User Choice Billing. Além disso, referiu iniciativas de apoio aos programadores indonésios, como os programas Indie Games Accelerator e Play Academy.

“As nossas práticas atuais promovem um ecossistema saudável e competitivo de aplicações na Indonésia, oferecendo uma plataforma segura, alcance global e opções como o User Choice Billing, que permite alternativas ao sistema de facturação da Google Play. Continuaremos a colaborar com a KPPU e outras partes interessadas durante o processo de recurso”, afirmou Cohen.

Contexto global dos desafios antimonopólio

Este caso faz parte de uma tendência crescente de escrutínio antimonopolista enfrentado pela Google em todo o mundo. Autoridades em países como Índia, Coreia do Sul, França e Estados Unidos já penalizaram a empresa por abuso do seu poder de mercado. A União Europeia e o Japão também estão a investigar as suas práticas, sendo esperado que o regulador antimonopólio japonês exija mudanças nas operações da Google, de acordo com o Nikkei Asia.

Enquanto a Google se prepara para recorrer, este caso destaca a crescente atenção regulatória sobre os gigantes tecnológicos e a sua influência nos mercados globais.

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