Como forma de controlo da propagação do Covid-19, através do rastreio de contatos, muitos Estados-Membros da UE, estão a criar “aplicações corona”. As aplicações móveis de rastreio de localização e alertas, incluem directrizes que garantem o cumprimento das normas de proteção de dados referentes às aplicações de rastreio de contatos, tendo a Comissão divulgado uma caixa de ferramentas da UE para a sua utilização.
O equilíbrio entre a saúde pública e a proteção de dados é um factor importante para os Países Baixos, como tal, o Ministério da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto apresentou sete possíveis candidaturas de “aplicações corona” à Autoriteit Persoonsgegevens (AP), Autoridade Holandesa de Dados Pessoais. Contudo, a AP, considerou que as informações fornecidas sobre as candidaturas eram insuficientes para tomar uma decisão concreta sobre o carácter sensível dos termos de privacidade das aplicações, obrigando o Ministério a reconsiderar novas opções.
As informações apresentadas não são suficientes e não respondem as questões fundamentais, não sendo claro ainda, quem será responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Será uma entidade privada, de saúde ou o governo?
De acordo com peritos, as aplicação só serão funcionais e eficazes se forem combinadas com outras medidas, pelo que não é evidente de que forma a proposta de aplicação será associada às medidas de divulgação.
O impacto na privacidade e a eficácia da aplicação são importantes para, a escolha entre uma aplicação ou outras medidas alternativas, todavia com a falta de informação torna-se difícil a apreciação proporcional da introdução de uma aplicação.
Está situação demonstra as escolhas e decisões complexas, que os governos europeus irão enfrentar nas próximas semanas, ao tentarem encontrar saídas para as atuais medidas de isolamento.