Face à pandemia do novo coronavírus, Bruxelas decidiu, esta segunda-feira, adiar por seis meses a entrada em vigor das novas regras relativas ao IVA no comércio eletrónico. A medida passa por retardar os prazos para obrigação de troca de informações sobre contas financeiras.

Em comunicado, o executivo assume que “decidiu adiar a entrada em vigor de duas medidas fiscais da União Europeia [UE] para ter em conta as dificuldades que as empresas e os Estados-membro enfrentam neste momento com a crise do novo coronavírus”. Explicita que a “Comissão propôs adiar por seis meses a entrada em vigor do pacote do IVA [imposto sobre o valor acrescentado] relativo ao comércio eletrónico” com o intuito de “dar aos Estados-membro e às empresas mais tempo para se prepararem para as novas regras”.


O quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico, que introduz novas obrigações no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado para os mercados online e regras simplificadas para as empresas deste setor, passa agora a entrar em vigor a 1 de julho de 2021, seis meses depois da data inicial, 1 de janeiro de 2021. A Comissão decidiu, ainda, “propor o adiamento de certos prazos para a apresentação e o intercâmbio de informações ao abrigo da diretiva relativa à cooperação administrativa” no âmbito da fiscalidade.

Assim, os Estados-membro “terão três meses adicionais para trocar informações sobre as contas financeiras cujos beneficiários são residentes fiscais noutro Estado-membro”. A Comissão Europeia assegura ainda que tal não vai afetar os seus objetivos e que “continua empenhada na luta contra a fraude e a evasão fiscais”.

A proposta feita no sentido de dar mais tempo de adaptação às empresas e países avançará após luz verde do Parlamento Europeu e do Conselho.

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