Apenas 66% das Nações mundiais protegem os dados e a privacidade das pessoas. Apesar do aumento na legislação sobre proteção de dados e privacidade, entre 2015-2020, de acordo com os novos dados da UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development).

Os resultados do inquérito sobre o ciber direito, divulgado na semana eletrónica da UNCTAD, mostram que a percentagem é ainda mais baixa entre os países menos desenvolvidos, de apenas 43%.

“Dado o aumento da cibercriminalidade, das burlas e da fraude online durante a pandemia da COVID-19, os resultados do inquérito são muito preocupantes”, afirmou Shamika N. Sirimanne, diretora da divisão de tecnologia e logística da UNCTAD.

Reforça ainda que para o comércio eletrónico apoiar eficazmente o desenvolvimento, os consumidores e as empresas devem sentir-se protegidos.

Mais de 10% dos países têm projetos legislativos sobre proteção de dados e privacidade, mas a proteção dos consumidores e das empresas online não é apenas uma questão de legislação. Depois de definidas devem ser aplicadas, no entanto, os países em desenvolvimento nem sempre dispõem dos recursos suficientes para aplicação.

O inquérito mostra ainda que a evolução da ciber criminalidade e as lacunas associadas, constituem um desafio significativo para os serviços responsáveis pela aplicação da lei e para os procuradores, especialmente nas aplicações entre-fronteiras.

A UNCTAD recomenda adoção de uma ciber legislação neutra do ponto de vista tecnológico, sempre que possível, evitando revisões regulares e assegurando a compatibilidade entre os diferentes sistemas jurídicos.