Google e Apple multadas esta semana

As multas aplicadas às grandes empresas já não são novidade para ninguém e tornaram-se recorrentes.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta terça-feira que a Apple terá de reembolsar mais de 13 mil milhões de euros em auxílios fiscais considerados ilegais, de que beneficiou durante vários anos graças a um regime fiscal especial concedido pela Irlanda. Esta sanção, imposta pela Comissão Europeia há quase uma década, tinha sido objeto de recurso por parte do Governo irlandês e da multinacional.

Também na terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou uma sanção de 2,4 mil milhões de euros imposta à Google por ter adotado práticas contrárias às regras de concorrência da UE.

Em março de 2024, a Autoridade da Concorrência francesa impôs uma coima de 250 milhões de euros à Google, considerando que o gigante tecnológico não tinha a intenção de negociar com os meios de comunicação social a remuneração correspondente pelo conteúdo que publicam. A Autoridade da Concorrência censura a Google por não ter cumprido o compromisso que assumiu em junho de 2021 e, em particular, por não ter respeitado quatro dos sete pontos que foram estabelecidos no acordo entre as duas partes na altura. Esta é a quarta vez em quatro anos que a Autoridade aplica uma coima à Google neste caso.

Coimas da Apple em 2024

Em fevereiro, o Tribunal Nacional suspendeu a coima de 194,15 milhões de euros que a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) impôs em julho de 2023 à Apple e à Amazon por terem acordado e aplicado certas restrições de concorrência no mercado da Amazon em Espanha que afectaram terceiros revendedores de produtos Apple e produtos concorrentes da empresa Apple.

Em março, a União Europeia multou a Apple em mais de 1,8 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de música em streaming a utilizadores de iPhone e iPad através da sua App Store.

Em julho, a Comissão Europeia (CE) informou que aceitou as concessões da Apple para abrir a tecnologia sem fios NFC a rivais que limitavam as capacidades de pagamento sem contacto “Tap to Pay” dos seus telemóveis iPhone – restringindo efetivamente a concorrência a favor do seu serviço Apple Pay -, compromissos vinculativos que a Apple tem de cumprir durante dez anos para evitar uma multa de milhões de euros de Bruxelas por abuso de posição dominante. Em suma, isto significa que os utilizadores do iPhone poderão utilizar outras aplicações de pagamento para além do Apple Pay.

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