Normas europeias para o e-commerce: “Primeiro a execução, depois as novas regras”

Para os vendedores online, é mais importante que as regras existentes sejam aplicadas do que a introdução de novas regras. É o que afirma a Ecommerce Europe num manifesto preparado na perspetiva das eleições para o novo Parlamento Europeu.

O Ecommerce Europe descreve o manifesto como “um caminho a seguir pela União Europeia para desbloquear o potencial da economia europeia e do setor do comércio digital”. De acordo com o grupo de interesse, esta ambição só pode ser concretizada através da adesão a um conjunto de princípios orientadores, sendo a prioridade da aplicação da lei um dos mais importantes: “Pensar primeiro na aplicação e depois em novas regras”.

Princípios orientadores

A Ecommerce Europe também defende o pragmatismo em Bruxelas: o grupo apela à compreensão das realidades das empresas para conceber regras que estas possam cumprir, respeitar os princípios de uma melhor regulamentação e garantir a coerência entre as legislações.

Outro princípio relativo à regulamentação: “Pensar primeiro em pequena escala, para trabalhar para os 90% de empresas que constituem a nossa economia”.

Outros pré-requisitos incluem a preservação da neutralidade do canal, a garantia de harmonização e a defesa de condições equitativas para todas as empresas. Do manifesto: “Ao seguir estes princípios na regulação de qualquer aspeto da economia, podemos garantir que o objetivo comum de uma economia verde, digital e inclusiva é cumprido”.

Prioridades políticas

A Ecommerce Europe apresentou prioridades políticas concretas para o novo mandato da UE, incluindo o encerramento do mercado único circular da UE, a simplificação dos requisitos de dados e o aproveitamento de ferramentas digitais para melhorar a informação dos consumidores. Todas as prioridades são desenvolvidas no seu manifesto.

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se de 6 a 9 de junho. De acordo com a Ecommerce Europe, nos próximos cinco anos, o e-commerce na Europa desempenhará um papel crucial na concretização das ambições económicas do continente: “O sector do comércio digital tem a possibilidade de ser a força motriz de uma economia mais justa e competitiva, sustentável e digital”.

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