Há cada vez mais reclamações antitrust aplicadas pela União Europeia a gigantes do mercado. O abuso de poder e a violação de condições justas e equitativas são elementos cada vez mais crescentes e cada vez mais vistos no mundo do trabalho.
Google, um motor de pesquisa americano, ganha o prémio de empresa que recebeu mais reclamações da União Europeia. Desta vez, foi causado pelo Privacy Sandbox, uma iniciativa do Google cujo objetivo principal é melhorar a segurança e a privacidade na web, como o próprio nome sugere. O Google já mencionou isso na sua conta oficial no Twitter afirmando o seguinte: “Pessoas e reguladores querem uma web mais privada e segura. Todo a gente tem que se adaptar a isso. Criamos ideias para ajudar a construí-lo, ao mesmo tempo em que apoiamos uma Web aberta e próspera com suporte a anúncios.”
Unlike others, we're designing the Privacy Sandbox in the open, and in consultation with the industry. That includes offering regulatory commitments to ensure the changes we make in Chrome apply in the same way to Google’s ad tech products as to others. https://t.co/wMP7q8lgLH
— Google Europe (@googleeurope) January 24, 2022
Muitos queixaram-se à empresa com a intenção de retirar da plataforma o apoio de localização do Chrome, bem como de substituir a infra-estrutura de localização por alternativas mais respeitadoras da privacidade do que os anúncios que violam a lei da concorrência da UE.
Estas reclamações de editores, anunciantes, grupos industriais, meios de comunicação e outros foram divulgadas há muito tempo. Para além disso, o órgão de fiscalização da competição do Reino Unido, o CMA, tem vindo a investigar a situação há dois anos. No entanto, eles não tomaram nenhuma decisão devido a uma série de compromissos comportamentais e operacionais oferecidos pelo Google.
O Google afirmou que as modificações da plataforma Privacy Sandbox serão realizadas no ano de 2023 e que até então não implementará nenhuma alteração. Isto sugere que a Google tem a UE sob controlo e à “sua disposição”.
Google na luta contra a União Europeia
A empresa dos EUA declarou que, se a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido cumprir as condições e compromissos do Privacy Sandbox, ela vai aplicá-los globalmente.
No entanto, muitas das empresas afirmaram que, se isso acontecer, os seus negócios caem a pique devido aos anúncios do Google e, portanto, deveria ser obrigatório pedir aos utilizadores o seu consentimento para processar os seus dados para publicidade dirigida “sem que o Google capte essa decisão”, bem como exortar a que “o Google respeite a relação entre editores e utilizadores sem interferir”, tal como se afirma num relatório do Financial Times. Um porta-voz do Google respondeu a esta questão de tal forma: “As pessoas querem uma web mais privada e segura, e nós propusemos ideias para ajudar a construí-la com novas ferramentas de publicidade digital para proteger a privacidade e impedir o rastreio encoberto, ao mesmo tempo que apoiamos uma webpróspera aberta e financiada por fundos públicos”.
Apple, Facebook e Amazon também lideram a lista de reclamações
A Google não é a primeira nem a última empresa a receber uma ação judicial da União Europeia. Outras grandes empresas como Apple, Facebook e Amazon passaram pelo mesmo.
A Apple foi processada porque estava em guerra com a Epic Games por causa das regras da App Store. Isso forçou a Apple a oferecer uma grande comissão por cada venda, além de proibir as empresas de usarem outros métodos de pagamento.
Quanto ao Facebook , recebeu uma denúncia antitrust por realizar táticas ilegais e anticompetitivas tentando monopolizar o poder das redes sociais.
Mais tarde foi a vez da Amazon. A empresa foi processada devido à forma como lidou com as vendas de terceiros através da sua plataforma.
Todos eles, incluindo o Google, terão que apertar o cinto e lidar com as reclamações apresentadas. A não obediência pode ter sérias consequências.