UE implementa a Lei dos Serviços Digitais

A União Europeia está a implementar a Lei dos Serviços Digitais e a Lei do Mercado Digital, que têm impacto nos marketplaces online e nas plataformas das redes sociais. Este pacote de regras irá criar um espaço digital mais seguro para os utilizadores e combater os vendedores desonestos.

No início deste ano, a UE implementou uma nova lei que estabelece que os mercados online precisam de reportar as vendas efectuadas nas suas plataformas pelos utilizadores finais aos serviços fiscais. Desta forma, a UE quis tornar as atividades económicas dos vendedores mais transparentes. Agora, um novo conjunto de regras está a entrar em vigor.

Os atos serão implementados em toda a União Europeia. A partir de dia 17 de fevereiro, as plataformas online precisam de informar a UE sobre o seu número de utilizadores activos. Isto dará à UE uma ideia dos maiores serviços online. A partir deste Verão, as maiores plataformas serão obrigadas a avaliar anualmente os riscos do seu comércio e serviços.

Mais informações sobre os vendedores nas plataformas

A UE quer estabelecer um campo de igualdade para plataformas online, ao mesmo tempo que é capaz de detetar vendedores desonestos. Para o fazer, os mercados precisam de disponibilizar mais informação sobre os seus vendedores parceiros.

As novas regras também irão facilitar aos utilizadores a eliminação da sua conta e dos dados que a acompanham. A apresentação de queixas com uma plataforma online também se tornará mais fácil.

“Este regulamento da UE dará aos utilizadores empresariais e privados de serviços digitais uma posição legal mais forte”, disse o Ministro holandês dos Assuntos Económicos Micky Adriaansens. “A modernização do mercado digital da UE é importante para promover a concorrência leal e proteger os consumidores. Continuamos a estimular a inovação, a tornarmo-nos menos dependentes de grandes plataformas, a criar mais acesso ao mercado, a combater a difusão de conteúdos ilegais e as burlas dos consumidores e empresários”.

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