A Comissão Europeia investiga o Microsoft Teams por violações antitrust

Em julho do ano passado, a Comissão Europeia lançou uma investigação para apurar se a Microsoft estava a abusar da sua posição dominante com a sua ferramenta de produtividade e comunicação empresarial, Teams.

Esta semana, a agência publicou as primeiras conclusões da investigação, referindo que “a Microsoft domina a nível global o mercado das aplicações de produtividade SaaS para utilização empresarial”.

A investigação foi lançada depois de o organismo europeu ter recebido uma série de queixas da Slack Technologies, atualmente propriedade da Salesforce, e da alfaview GmbH, ambas preocupadas com a concorrência desleal da Microsoft.

O Teams é uma ferramenta de comunicação e colaboração baseada na nuvem, semelhante à oferecida pelas outras duas plataformas. No entanto, o problema reside no facto de a Microsoft distribuir cada vez mais este software como software como serviço (“SaaS”), ou seja, software alojado numa infraestrutura de nuvem à escolha do fornecedor, mas deveria permitir aos clientes utilizar software de outros fornecedores.

As primeiras conclusões do inquérito

Depois de a Comissão ter aberto um processo em julho de 2023, a Microsoft introduziu alterações na forma como distribui o Teams, permitindo que os seus clientes empresariais do Office 365 e do Microsoft 365 optem por uma subscrição sem Teams.

No entanto, a Comissão Europeia observou que a Microsoft concedeu anteriormente uma vantagem de distribuição ao Teams ao não dar aos clientes a opção de comprar ou não o acesso ao Teams quando subscrevem as suas aplicações de produtividade SaaS. Esta vantagem pode ter sido ainda mais exacerbada pelas limitações de interoperabilidade entre os concorrentes do Teams e as ofertas da Microsoft. O comportamento pode ter impedido os rivais do Teams de competir e, por sua vez, de inovar, em detrimento dos clientes no Espaço Económico Europeu.

“Estamos preocupados com o facto de a Microsoft poder estar a dar ao seu próprio produto de comunicação Teams uma vantagem indevida sobre os seus concorrentes, associando-o às suas populares suites de produtividade empresarial. E a preservação da concorrência nas ferramentas de comunicação e colaboração remotas é essencial, uma vez que também promove a inovação nestes mercados. Se confirmada, a conduta da Microsoft seria ilegal ao abrigo das nossas regras de concorrência. A Microsoft tem agora a oportunidade de responder às nossas preocupações”, afirma Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva responsável pela política de concorrência.

Por último, o Órgão de Fiscalização conclui, a título preliminar, que estas alterações são insuficientes para dar resposta às suas preocupações e que são necessárias outras alterações no comportamento da Microsoft para restabelecer a concorrência. Por conseguinte, se estas práticas se confirmarem, a empresa tecnológica estará a violar o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (“TFUE”), que proíbe o abuso de uma posição dominante no mercado.

Para já, a declaração da Comissão Europeia é uma comunicação de objeções, ou seja, um passo formal nas investigações da Comissão sobre alegadas violações das regras antitrust da UE. A Comissão tem agora de informar por escrito as partes interessadas das objecções contra elas levantadas e avaliar qual será o veredicto final. Caso se conclua que a Microsoft abusou do seu poder, poderá ser-lhe aplicada uma coima até 10% do seu volume de negócios anual a nível mundial.

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