Comissão Europeia promove consulta pública da revisão das regras de embalagens

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

No passado dia 30 de setembro a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre “Reduzir o desperdício de embalagens – revisão das regras”, com o objetivo claro de recolha de dados em torno da revisão da Diretiva sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens , sendo que esta regula não só a colocação no mercado de embalagens, mas também a prevenção e gestão de resíduos de embalagens na União Europeia (EU).

A diretiva de 2014 previa, entre muitas medidas, a garantia de embalagens de plástico reutilizáveis ou recicláveis de forma economicamente viável até 2030, apresentando um compromisso da Estratégia de Plásticos. É de salientar que o facto de se aliar ao European Green Deal, leva a uma ampliação do compromisso para todas as embalagens, comprometendo-se com medidas adicionais, com o intuito de prevenir e reduzir o excesso de embalagens e seus resíduos. Outra diretriz importante em torno desta diretiva é a especificação da necessidade de se criar requisitos mais claros e singulares sobre a composição e a natureza dos 3R’s, reutilizável/ recuperável/ reciclável, das embalagens.

É importante referenciar que esta diretiva de 2014 reflete os objetivos do Plano de Ação da Economia Circular, apresentando como foco a redução da embalagem e seus resíduos, impulsionando o design para reutilização e reciclabilidade de embalagens, reduzindo a complexidade dos materiais do produto. A proposta de revisão da Diretiva Embalagens está assim prevista para adoção para o ano que vem, 2021.

Segundo a Ecommerce Europe a Comissão afirma que, embora a tendência nas últimas três décadas simbolize uma redução das embalagens, continua a haver um aumento geral na criação de resíduos de embalagens. Adiciona-se ainda a esta informação o facto de o design destas não terem em conta as dificuldades e custos do tratamento destes resíduos, elevando assim os custos da reciclagem.

A consulta pública sobre a revisão das regras de embalagem realizada pela Comissão Europeia, subdivide-se em duas partes, sendo a primeira dirigida ao público em geral, e a segunda a peritos, associações empresariais, empresas, autoridades públicas locais, regionais e nacionais. Resumidamente, enquanto que a primeira parte de foca nas opiniões e experiências pessoais dos consumidores, a segunda tem por base cinco tópicos:

  • Aumento da igualdade de condições e harmonização dos requisitos para produtos colocados no mercado único;
  • Redução de resíduos de embalagens;
  • Promoção do uso de embalagens reutilizáveis;
  • Maior reciclabilidade de embalagens;
  • Definições claras e rótulos harmonizados.

Além disso, a consulta propõe conjuntos de medidas políticas possíveis destinadas às questões acima mencionadas.

A Ecommerce Europe salienta que a questão da embalagem é abordada especificamente no Relatório Colaborativo sobre Sustentabilidade e E-commerce, publicado por esta, onde se reúne diversas informações, estudos e práticas, para servirem como fontes de informação para empresas e formuladores de políticas em toda a EU. A Ecommerce Europe apoia assim o desenvolvimento de soluções de embalagem transfronteiriças sustentáveis ​​e apela a uma harmonização mais forte da legislação existente.

O prazo para contribuições para a consulta pública é 6 de janeiro de 2021.

QUER RECEBER NOSSA NEWSLETTER

INSCREVA-SE
Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório
Email: *
Língua: English (English) Português (Portugese) Español (Spanish) *
Nome: *
Empresa: *
Cargo:
Sector:
Aceito receber a newsletter e as comunicações da Ecommerce News de acordo com a Política de Privacidade:
Aceito receber comunicações comerciais:
GDPR logdate ok:
Please don't insert text in the box below!
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

Deixe um comentário

Tu dirección de Email no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *

PODE GOSTAR

POSTS MAIS RECENTES

Pode interessar-lhe

JUNTA-SE A NÓS?

POSTS MAIS COMENTADOS

Ir arriba