EUA ameaçam suspender aplicação do Digital Markets Act a empresas norte-americanas

Segundo vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Politico, o Governo dos EUA propuseram recentemente, no âmbito das negociações aduaneiras, que fosse pelo menos temporariamente suspensa a aplicação do Digital Markets Act (DMA) às empresas digitais norte-americanas. Numa carta aberta dirigida à presidência da Comissão Europeia, a 351 Associação Portuguesa de Startups, em conjunto com outras associações europeias relevantes no setor da tecnologia, manifesta-se contra esta proposta.

“Não pode haver uma troca deste género. Tal afrontaria por completo os esforços da UE em prol da soberania digital europeia. O respeito pelas nossas regras e leis — e, assim, o Estado de Direito na União Europeia — não pode transformar-se em moeda de troca”, comenta Verena Pausder, presidente da associação de startups ESN (European Startup Network).

O DMA é “um instrumento adequado para corrigir desequilíbrios estruturais nos mercados digitais”, defendem as associações subscritoras. Para as startups e scaleups na Europa, o DMA é fundamental para “garantir condições de concorrência justa, acesso ao mercado e, dessa forma, promover a inovação”, lê-se na carta enviada na passada quarta-feira, dia 25 de junho, aos altos dirigentes da Comissão Europeia. “Quem pretende criar campeãs tecnológicas europeias não pode pôr em causa os pilares regulatórios centrais para mercados digitais justos”.

As associações subscritoras frisam ainda que uma eventual suspensão “prejudicaria gravemente a confiança na capacidade de aplicação da legislação europeia e na fiabilidade do mercado único enquanto espaço jurídico estável”.

“Vemos com grande preocupação qualquer sinal de flexibilização da aplicação do Digital Markets Act (DMA) por pressões externas. O cumprimento da lei não pode ser moeda de troca em negociações comerciais. Startups europeias dependem de mercados digitais justos e previsíveis para competir e crescer. A Europa precisa reforçar, e não enfraquecer, a sua capacidade de garantir um level playing field para todos os players do ecossistema digital”, revela Elisa Tarzia, vice-presidente da 351 Associação Portuguesa de Startups e membro da ESN.

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