A Meta, empresa presidida por Mark Zuckerberg, lidera o ranking das maiores multas na União Europeia (UE) por violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A entrada em vigor deste Regulamento, em maio de 2018, já contemplava multas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios global de uma empresa, o que em termos contabilísticos pode resultar em valores exorbitantes.
Desde a sua plena implementação, as empresas tiveram de enfrentar várias sanções elevadas por violações da proteção de dados.
De facto, de acordo com o último Relatório GDPR da Proxyrack, a soma das multas por não conformidade com o GDPR ultrapassou uns impressionantes 2,5 mil milhões de euros em fevereiro deste ano. E o recorde é atualmente detido pela Meta.
Especificamente, entre as redes sociais Facebook e Instagram e WhatsApp, todas pertencentes à Meta, elas respondem por até sete das dez maiores penalidades impostas até agora na UE. Em conjunto, ultrapassam os 2,5 mil milhões de euros. A mais recente, e também a maior na história da UE, é a multa de 1,2 mil milhões de euros imposta ao Facebook pelo Comissário irlandês para a Proteção de Dados, em maio passado. A prática sancionada foi a transferência de dados de utilizadores europeus para os Estados Unidos.
A Amazon recebeu a segunda coima mais elevada em 2021. A Comissão Nacional de Proteção de Dados do Luxemburgo (CNPD) aplicou uma coima de 746 milhões de euros à Amazon Europe Core, considerando que o tratamento de dados pessoais pela multinacional não cumpria os regulamentos.
A Meta está novamente em terceiro lugar no ranking. No início deste ano, o organismo irlandês aplicou outra coima de 390 milhões de euros à empresa proprietária do Facebook e do Instagram, por considerar que ambas as redes utilizaram ilegalmente os dados dos utilizadores europeus para lhes enviar anúncios personalizados. Nesta ocasião, o Facebook foi multado em 210 milhões de euros e o Instagram em 180 milhões de euros. O Google também aparece no TOP 10. Especificamente, tem as sétima, oitava e décima multas mais elevadas, de 90, 60 e 50 milhões de euros em cada caso.
Quais são as infracções mais comuns?
Relativamente às violações mais comuns do RGPD, de acordo com o último relatório, com um total de 541 sanções, a mais comum é a base jurídica insuficiente para o tratamento de dados. Um exemplo disso é quando as empresas obtêm os dados dos utilizadores para criar publicidade direccionada sem o seu consentimento.
Segue-se o incumprimento dos princípios gerais do tratamento de dados, com 425 coimas. Por outras palavras, ao não cumprir os princípios gerais do tratamento de dados, a empresa abre-se a uma possível exposição, o que levou à fuga de informações confidenciais. A insuficiência de medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança da informação ocupa o terceiro lugar na lista das infracções mais comuns, com 318 coimas.