New Deal for Consumers: As regras da União Europeia para a proteção do consumidor

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New Deal for Consumers foi o nome dado às regras apresentadas na semana passada pela União Europeia (UE) para proteger o consumidor online e ajudá-la a uma melhor adaptação às inovações do ecommerce.

Com a criação destas regras a UE espera obter maior transparência nos marketplaces, os mesmos direitos do consumidor para serviços digitais ‘gratuitos’, melhor classificação das ofertas, transparência sobre revisões de consumidores e preços personalizados, proibição de revenda de ingressos de eventos comprados através de bots e reclamações mais honestas de redução de preços.

Membros da União Europeia como o Vice-Presidente de Valores e Transparência, Věra Jourová, insistem que todos os estados-membros implementem estas regras o mais rapidamente possível para que os seus e-buyers estejam mais protegidos.

Após a adesão do estado-membro a estas regras, a não implementação das mesmas por parte das empresas pode levar a que sejam penalizadas com uma multa que pode ultrapassar os 4% do rendimento anual. Este valor elevado tem como objetivo dissuadir qualquer comerciante menos honesto.

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