Nova ‘Função de Retirada’ avança para negociações trilaterais

No ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da Diretiva dos Serviços Financeiros (DSF, também conhecida por DMFSD). Em dezembro de 2022, as negociações afastaram-se do foco inicial da proposta, nomeadamente através de um empurrão no Conselho para acrescentar um “botão de retirada” para todos os contratos à distância celebrados numa interface online.

Após algumas negociações no Parlamento Europeu, a relatora Arba Kokalari (S&D, Suécia) propôs finalmente uma “função de retratação” que foi aprovada a 28 de Março pela Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO). O texto foi largamente apoiado pelos eurodeputados com 25 votos a favor, 18 abstenções, e nenhum contra.

Segundo o projeto de relatório, o objetivo de tal disposição é assegurar que os consumidores possam rescindir um contrato “de uma forma visível, simples e rápida, e tão facilmente quanto o possam concluir”. 

No artigo 11a do projeto de relatório referente ao exercício do direito de retratação, os deputados do Parlamento Europeu chegaram finalmente a acordo sobre uma “função de retratação”, em vez de um “botão”, como se esperava anteriormente. A função terá de ser rotulada de uma forma legível e clara, por exemplo, contendo as palavras “rescisão do contrato” ou uma redação semelhante.

Ao contrário do que foi acordado no Conselho, a exigência de a ter na mesma interface online foi retirada do texto do Parlamento. No entanto, a função terá ainda de ser colocada algures na interface online de uma forma proeminente e ser facilmente acessível ao consumidor.

A 2 de março, o Conselho adotou a disposição “botão de retratação” na sua Abordagem Geral sem grande resistência por parte dos Estados-Membros. Do seu lado, o Comissário Thierry Breton acabou por se pronunciar a favor da introdução da disposição do “botão de retirada” durante a adoção pelo Conselho da sua versão comprometida. Após a aprovação pelo plenário no final de abril, os co-legisladores serão estabelecidos nas suas respetivas posições finais e prontos a entrar em negociações interinstitucionais sobre a disposição final e a redação.

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