O modelo de publicidade “pagar ou consentir” do Facebook e do Instagram está a ser analisado pela UE

A Comissão Europeia manifestou preocupações quanto ao modelo de publicidade “pagar ou consentir” da Meta para os utilizadores do Facebook e do Instagram na UE. Em conclusões preliminares divulgadas na segunda-feira passada, os reguladores sugerem que a abordagem do gigante de social media pode não estar em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA).

A Meta introduziu o modelo em novembro de 2023, oferecendo aos utilizadores da UE duas opções: pagar uma taxa mensal por uma experiência sem anúncios ou continuar a utilizar as plataformas gratuitamente com anúncios personalizados.

No entanto, a Comissão argumenta que esta escolha binária não fornece aos utilizadores uma alternativa menos personalizada, mas equivalente, conforme exigido pelo DMA.

Em resposta ao escrutínio, a Meta aponta para os seus esforços significativos de conformidade. A empresa informa que mais de 11.000 funcionários estiveram envolvidos na conceção e implementação de novos sistemas e controlos de utilizadores para cumprir os requisitos da DMA.

Além disso, a Meta afirma ter investido mais de 590.000 horas de trabalho técnico e de engenharia – o equivalente a mais de seis décadas de trabalho – para introduzir as alterações necessárias.

A Comissão concluirá a sua investigação até 25 de março de 2025. Se as preocupações se confirmarem, a Meta poderá enfrentar coimas até 10% do seu volume de negócios total a nível mundial, podendo as sanções duplicar em caso de infracções repetidas.

O caso sublinha a atual tensão entre os gigantes da tecnologia e os reguladores da UE sobre a privacidade dos dados, a concorrência no mercado e a inovação no espaço digital.

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