O Parlamento Europeu aprovou uma medida que pretende restringir a forma como as grandes empresas tecnológicas colocam publicidade nas plataformas digitais e o seu acesso aos dados dos utilizadores, assim sendo, serão obrigadas a permitir aos utilizadores o bloqueio de publicidade personalizada.
A diretiva Digital Services foi aprovada com 530 votos a favor, 78 contra e 80 abstenções.
Apublicidade personalizada não fica proibida, mas fica nas mãos dos consumidores a decisão de assistir ou não a esses conteúdos. Existe apenas uma exceção: a UE anunciou que proibirá esse tipo de publicidade quando os anúncios forem dirigidos a menores (“dark patterns”).
Qualquer empresa que infrinja as novas regras incorrerá em multas que podem representar 6% da sua receita global.
Implicações adicionais para as Gigantes Tecnológicas
Para além disso, Google, Meta, Twitter ou Amazon deverão ainda realizar análises anuais para identificar os possíveis riscos que os algoritmos podem causar na saúde dos cidadãos e na segurança pública.
Assim sendo, estas gigantes tecnológicas ficam obrigadas a submeter a auditorias independentes esta informação e fornecer às autoridades públicas as informações de que necessitam para avaliar a forma como moderam os seus conteúdos na Internet.