Revés judicial para a Zalando: a UE mantém a sua designação como VLOP

O Tribunal Geral da União Europeia confirmou que a Zalando pode ser tratada como plataforma online de muito grande dimensão (VLOP) ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA).

A sentença, tornada pública na quarta-feira, 3 de setembro de 2025, rejeita o recurso da empresa contra a decisão da Comissão Europeia e consolida a obrigação da retalhista de cumprir exigências reforçadas: avaliações periódicas de riscos, auditorias independentes e medidas mais estritas contra conteúdos e produtos ilegais.

A DSA introduz uma categoria específica para serviços de grande escala — VLOP — que se ativa a partir de 45 milhões de utilizadores ativos mensais na UE. A partir dessa designação, as plataformas dispõem de quatro meses para aplicar um pacote de obrigações reforçadas em matéria de gestão de riscos sistémicos, transparência publicitária e supervisão externa.

Os argumentos da Zalando

A Zalando sustentou que o seu modelo é híbrido (combina vendas próprias com um marketplace de terceiros) e, por isso, não é comparável a grandes redes sociais. Também contestou a contagem de utilizadores. A Comissão estimou mais de 83 milhões de utilizadores ativos por mês, muito acima dos c. 30 milhões que a empresa apontava se tomada como referência o valor bruto de vendas do seu “Partner Program”.

O Tribunal deu razão ao regulador: a Zalando não consegue distinguir quais os utilizadores expostos ou não a informação de vendedores externos dentro da plataforma, pelo que o risco sistémico que a DSA pretende mitigar é aplicável.

No imediato, pouco ou nada muda: a designação já está em vigor desde 2023 e a empresa já se encontrava sujeita aos requisitos reforçados. O que muda é o respaldo jurídico à metodologia da Comissão — um sinal para o comércio eletrónico europeu de que, mesmo modelos “curados”, ficam sob o chapéu da DSA quando operam à escala massiva.

A Zalando anunciou que vai recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia, última instância. Em paralelo, aguardam-se decisões noutros dossiês ligados à DSA — incluindo impugnações relativas às taxas de supervisão — em casos que envolvem plataformas como a Meta e o TikTok. Ainda assim, esta primeira derrota reforça a mão do regulador comunitário.

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