Saiba quais foram as multas mais elevadas por violação do Regulamento Geral de Protecção de Dados

Recentemente, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) decidiu multar o Instagram 405 milhões de euros por violar o Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) ao tratar incorrectamente dados de crianças ativas na plataforma.

A empresa mãe do Instagram, Meta, já anunciou que vai recorrer da decisão. Embora possa parecer uma soma considerável, não é a quantia mais significativa que uma empresa teve de pagar na história da GDPR.

Infographic: Big Tech, Big Fines | Statista

Como mostra o gráfico, a multa mais elevada por violação do Regulamento Geral de Protecção de Dados vai para a Amazon. Em julho de 2021, a Amazon foi multada em 764 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados do Luxemburgo pelo “não cumprimento dos princípios gerais de processamento de dados” de acordo com o GDPR Enforcement Tracker da CMS Law.

O terceiro lugar na lista de multas mais elevadas vai para a WhatsApp, seguido-se de três acusações ao Google violar a GDPR, Facebook e a empresa de moda sueca H&M.

O quadro regulamentar da GDPR visa dar aos utilizadores mais controlo sobre os seus dados – e estabelece as bases para a aplicação de multas às empresas que oferecem os seus serviços na UE por violarem os seus artigos.

A GDPR foi criada em 25 de maio de 2018 em substituição da Diretiva de Protecção de Dados da UE de 1995, abrangendo 99 artigos. Até ao momento, o GDPR Enforcement Tracker lista 1.372 infracções individuais da GDPR, embora os dados estejam muito provavelmente incompletos, uma vez que nem todas as multas são tornadas públicas.

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