O TikTok decidiu cancelar definitivamente o programa de pontos da sua versão Lite, que lançou em abril passado em Espanha e França. A Comissão Europeia (CE) anunciou que a empresa se comprometeu a retirar definitivamente a aplicação que pagava aos utilizadores para verem e interagirem com conteúdos na rede social, um assunto que estava a ser investigado por Bruxelas por possível violação da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
O TikTok comprometeu-se igualmente a não relançar outros programas que recompensam o tempo de ecrã e comportam um risco de dependência. A TikTok apresentou estes compromissos para dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão no processo formal iniciado contra a empresa em 22 de abril e para garantir o cumprimento da DSA.
A decisão torna os compromissos juridicamente vinculativos, o que significa que qualquer violação dos compromissos equivaleria imediatamente a uma violação da legislação da UE e poderia, por conseguinte, conduzir a coimas, avisou Bruxelas. Assim, a Comissão está também a encerrar o processo formal iniciado contra a rede social.
Trata-se do primeiro processo encerrado pela CE ao abrigo do DSA, 105 dias após o início do processo. É também a primeira vez que a Comissão aceita compromissos de uma plataforma online designada contra a qual tinha dado início a um processo formal ao abrigo da lei.
“O tempo de lazer dos jovens europeus não é, nem nunca será, uma moeda de troca para as redes sociais. Garantimos a retirada permanente do programa TikTok Lite Rewards, que poderia ter tido consequências altamente viciantes. O DSA está em pleno andamento”, afirmou o Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton.
Bruxelas reiterou que irá monitorizar cuidadosamente o cumprimento pela TikTok dos compromissos vinculativos que a plataforma propôs, bem como as suas outras obrigações ao abrigo da DSA.