UE e EUA: o que há para saber sobre o acordo de transferência de dados pessoais?

Na passada sexta-feira, 25 de março, chegava a notícia de que a União Europeia e os Estados Unidos tinham chegado a um acordo de princípio sobre a transferência de dados pessoais entre ambos os blocos. A notícia tinha sido anunciada por Joe Biden, presidente dos EUA, em Bruxelas.

Hoje, chegámos a um acordo sem precedentes sobre a privacidade e segurança dos dados dos nossos cidadãos”, afirmou Biden.

Acordo de transferência de dados da UE-EUA, contestado em tribunal

Porém, esta segunda-feira, 28 de março, a Reuters avançou com a notícia de que o acordo de transferência de dados acordado pela União Europeia e os Estados Unidos na semana passada provavelmente irá acabar em tribunal tal como os dois pactos anteriores que substitui. Quem o afirmou foi Margrethe Vestager.

«O meu palpite é que será de facto testado em tribunal, mas sei o quanto trabalharam para que isto fosse sólido, mas é claro que ainda está para ser visto», afirmou Vestager à Reuters em entrevista.

O bloco de 27 nações e os Estados Unidos anunciaram o acordo preliminar de transferência de dados na sexta-feira, com a intenção de colocar um fim ao limbo em que milhares de empresas se viram depois de o tribunal superior da Europa ter «deitado fora» os dois pactos anteriores devido a preocupações com a vigilância dos EUA.

O acordo pretendia “promover o crescimento e a inovação na Europa e nos Estados Unidos e ajudar as empresas pequenas e grandes a competir na economia digital”, com um impacto estimado de 6,45 mil milhões de euros nas empresas de ambos os blocos.

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