UE isenta temporariamente Amazon. O Tribunal Geral da União Europeia (TJUE) isentou, por agora, a Amazon de fornecer informações sobre os anúncios que apresenta no seu site, a quem são dirigidos ou quem os paga, segundo um acórdão a que a agência noticiosa Efe teve acesso.
O Tribunal de Justiça da UE aceitou parte das medidas provisórias pedidas pela empresa liderada por Andy Jassy para evitar que a Comissão Europeia (CE) a considere uma “plataforma online muito grande” (VLOP) e a obrigue a cumprir as obrigações de transparência impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais (DSA). De acordo com a decisão, a providência cautelar manter-se-á em vigor até que o tribunal se pronuncie sobre o fundo da questão.
Depois de tomar conhecimento da decisão, a empresa declarou que “se congratula” com a decisão “como um primeiro passo importante que apoia a nossa posição de que a Amazon não se enquadra na descrição de uma plataforma online muito grande e, por conseguinte, não deve ser designada como tal.” Fontes da empresa também garantiram à Efe que “continuarão a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Europeia em relação às outras obrigações da empresa no âmbito do DSA”.
Em meados de julho do ano passado, a Amazon interpôs uma ação judicial junto do Tribunal Geral Europeu no Luxemburgo, alegando que devia ser retirada da lista dos 19 VLOP.
Na altura, a Amazon argumentou que o ASD foi concebido para fazer face aos riscos estruturais associados às empresas que têm a publicidade como principal fonte de receitas e que são transmissoras de informações e opiniões.
Ao mesmo tempo, a empresa norte-americana argumentou que a grande maioria das suas receitas provém do seu negócio de retalho e negou o seu papel dominante, referindo-se ao mercado de distribuição como um todo (físico e online).
“A Amazon não se enquadra na descrição de uma plataforma online muito grande ao abrigo do DSA e, por conseguinte, não deve ser designada como tal”, afirmou um porta-voz da Amazon à agência noticiosa Reuters.
“Se a designação de plataforma de muito grande dimensão fosse aplicada à Amazon e não a outros grandes retalhistas da UE, a Amazon seria injustamente selecionada e forçada a cumprir encargos administrativos onerosos que não beneficiariam os consumidores da UE”, sublinhou o porta-voz. No entanto, o Tribunal de Justiça da UE não aceitou o pedido da Amazon de não ter de dar aos utilizadores a opção de recusar que a empresa lhes mostre anúncios com base no seu perfil.
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