Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização com o intuito de apurar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de vendas online de equipamentos informáticos e de comunicações.
No contexto atual, a incidência da fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada no que respeita às matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de covid-19, bem como nas que se manifestem de particular relevo no âmbito da segurança alimentar e económica.
ASAE, em comunicado.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica revelou em comunicado que a venda online de bens e serviços é regulada por um conjunto de requisitos, tais como a informação pré-contratual, os prazos de entrega dos bens e o direito de resolução.
No total foram fiscalizados 180 operadores económicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação.
A principais infrações foram:
- a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível;
- a falta de informação pré-contratual exigida;
- o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço;
- falta de disponibilização de livro de reclamações em formato eletrónico.