Venda online de equipamento informático fiscalizado pela ASAE

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Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização com o intuito de apurar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de vendas online de equipamentos informáticos e de comunicações.

No contexto atual, a incidência da fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada no que respeita às matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de covid-19, bem como nas que se manifestem de particular relevo no âmbito da segurança alimentar e económica.

ASAE, em comunicado.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica revelou em comunicado que a venda online de bens e serviços é regulada por um conjunto de requisitos, tais como a informação pré-contratual, os prazos de entrega dos bens e o direito de resolução.

No total foram fiscalizados 180 operadores económicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação.

A principais infrações foram:

  • a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível;
  • a falta de informação pré-contratual exigida;
  • o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preço;
  • falta de disponibilização de livro de reclamações em formato eletrónico.

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