Votação final para Estado do Montana banir o TikTok nos EUA

Votação final para Estado do Montana ocorre esta sexta-feira. O Estado do Montana pode ser o primeiro a banir o TikTok nos EUA que conta com o projeto de lei do Montana.

O projeto de lei que conta com o apoio do Congresso estatal controlado pelos republicanos é mais abrangente que as proibições em vigor em quase metade dos estados e Governo federal dos EUA, que proíbem a rede social em dispositivos governamentais.

A Câmara dos Representantes do Estado Montana, o epítome do Grande Oeste Americano, realizou uma segunda votação sobre a legislação esta quinta-feira registando 60 votos a favor e 39 contra a lei SB419, que “proíbe o TikTok em Montana”. Hoje, sexta-feira, decorrerá uma votação final que se for aprovada proibirá ‘downloads’ do TikTok no Estado, mas nenhuma pena se aplica aos utilizadores.

Representante da app chinês reage e diz que esta lei é um “precedente desastroso”.

TikTok em dispositivos governamentais

O TikTok, de propriedade da empresa de tecnologia chinesa ByteDance, está sob intenso escrutínio devido a preocupações de que poderia entregar dados de utilizadores ao Governo chinês ou promover propaganda pró-Pequim e desinformação.

O governador republicano, Greg Gianforte, já havia banido o TikTok em dispositivos governamentais naquele Estado. Em fevereiro, a Comissão Europeia proibiu os seus funcionários de utilizar o TikTok em dispositivos oficiais. O Senado também já aprovou o projeto de lei por 30 a 20, em março.

Recorde-se que o TikTok pensa separar-se do ByteDance – numa venda ou numa oferta pública inicial – se isso significar continuar nos EUA.

A dualidade de uma perspectiva 

Os defensores da proibição apontam duas leis chinesas que obrigam as empresas do país a cooperar com o Governo no trabalho de inteligência do Estado.

Em contraponto, apontam outros episódios preocupantes, como a divulgação da ByteDance em dezembro de que demitiu quatro funcionários que acederam aos endereços IP e outros dados de dois jornalistas enquanto tentavam descobrir a fonte de um relatório divulgado sobre a empresa.

Congresso norte-americano marca uma posição

Congresso norte-americano marca uma posição pondera adotar uma legislação que não cita o TikTok, mas dá ao Departamento de Comércio a capacidade de restringir ameaças estrangeiras em plataformas de tecnologia. Esse projeto de lei está a ser apoiado pela Casa Branca, mas recebeu críticas de defensores da privacidade e comentadores de direita e outros que dizem que a linguagem é muito ampla.

“Acho que o Montana tem uma oportunidade aqui de ser líder”, sublinhou Knudsen, um republicano.

Os opositores da legislação defendem que esta lei equivale a um exagero das autoridades e que os habitantes podem facilmente contornar a proibição proposta utilizando uma rede virtual privada (VPN).

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