25 de abril: existe liberdade online?

O dia 25 de abril assinala uma fase democrática em que valores intrínsecos à natureza humana, como liberdade de expressão, respeito, civismo, são comemorados. Não desconsiderando a magnitude da liberdade online que nem sempre é absoluta.

A internet veio potenciar a intimidação e perseguição feita pelas autoridades aos ativistas e defensores de direitos humanos e jornalistas que são, frequentemente, os primeiros a sofrerem tentativas de limitação ao seu livre exercício da liberdade de expressão e de imprensa. A liberdade global na internet diminuiu pelo 12.º ano consecutivo, com os direitos humanos em ambiente digital a dezimarem-se em 28 países e os governos a aumentar a repressão nos espaços virtuais.

O dia 24 de abril de 1974 foi o último dia da ditadura, no dia 25 de abril de 1974 acontece o dia em que o País voltou a ser uma democracia, depois de 48 anos de ditadura. 

Mas…

Num mundo que se intitula como “livre”, “atual”, “sem censuras”, será a liberdade de expressão a maior delas? 

Referimo-nos a uma das mais primitivas e importantes liberdades: a liberdade online na imprensa, que apesar de atual ainda é um quesito patente na sociedade. Os progressos tecnológicos são constantes e trazem consigo a necessidade de regular esse tráfego de informação garantindo os direitos das pessoas.

Pessoas arremetidas pelas suas condutas online desde junho de 2021

Estima-se que dos mais de 4500 milhões de pessoas com acesso à internet no mundo, 76% vivem em países onde indivíduos foram detidos ou presos por publicarem conteúdo sobre questões políticas, sociais ou religiosas, e 64% residem em Estados onde pessoas foram atacadas ou mortas pelas suas atividades online desde junho de 2021.

Raif Badawi está a cumprir uma pena de prisão de dez anos na Arábia Saudita, por ter criado um fórum de discussão na internet para debater assuntos sociais e políticos.

“Eles (as autoridades) tentam silenciar e sufocar a dissidência recorrendo a vários meios, incluindo a vergonhosa lei antiterrorismo que se tornou numa espada para atacar pessoas com opiniões. Os tribunais emitem penas de prisão de dez anos ou mais, só por um tweet. Ateus e pessoas que contactam as organizações de direitos humanos são atacados como ‘terroristas’”.

Já parou para pensar que, se vivesse na Arábia Saudita, este artigo poderia condenar-me a dez anos de prisão?

Os direitos digitais, estreitamente ligados à liberdade de expressão e à privacidade, são aqueles que permitem que as pessoas tenham acesso, usem, criem e publiquem meios digitais, utilizando computadores, outros dispositivos eletrônicos e redes de comunicações.

Há vários utilizadores com contas suspensas e alguns têm sido banidos de algumas redes sociais. O tema levanta questões sobre a liberdade de expressão e o poder das plataformas.

Em que momento surge a liberdade online? 

“O princípio da liberdade de expressão deve aplicar-se não só aos media tradicionais, mas também à Internet e a todos os tipos de plataformas mediáticas emergentes que contribuirão seguramente para o desenvolvimento, a democracia e o diálogo.” – UNESCO

Pode ainda ler-se no site, “A UNESCO esforça-se para suscitar um debate sobre um conjunto de questões ligadas à liberdade da Internet ao nível mundial, regional e nacional. Tem a responsabilidade de examinar o quadro jurídico e regulamentar em plena evolução da Internet e formula recomendações de fundo que visam instaurar um ambiente favorável para a liberdade de expressão no ciberespaço.”

Um dos principais estudos anuais sobre direitos humanos na esfera digital, O relatório da Freedom House, avalia como é que os governos exercem controle sobre o que milhares de milhões de pessoas podem consultar e partilhar online, inclusive bloqueando sites estrangeiros, acumulando dados pessoais e aumentando o controlo sobre a infraestrutura técnica dos seus países.

Examina a liberdade na internet em 70 países, representando 89% dos utilizadores de internet do mundo, com resultado em tendências globais, descobertas específicas sobre cada país e melhores práticas sobre como proteger os direitos humanos online. 

Perante uma análise feita entre junho de 2021 e maio de 2022 a organização lamentou, referindo que, “Em pelo menos 53 países, os utilizadores enfrentaram repercussões legais por se expressarem na internet, muitas vezes levando a penas de prisão draconianas”.

Uma das principais características de governos autoritários e ditatoriais é a manipulação dos meios de comunicação e, por tal, verifica-se que na imprensa pensamentos e opiniões contrárias são silenciadas. 

A ideia da livre manifestação de pensamentos faz parte de legislações da ONU, convenções internacionais e do arcabouço legislativo de uma série de países democráticos.

Afinal, o que são os Direitos Digitais?

Os Direitos Digitais são uma extensão dos direitos que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aplicados ao mundo online. Têm como principal objetivo garantir o acesso à Internet, evitando a denominada exclusão digital, sendo a rede como um bem comum pertencente a toda a humanidade. 

A Electronic Frontier Foundation (EFF) é uma das entidades emblemáticas na defesa dos direitos cibernéticos, uma organização sem fins lucrativos fundada pelos ativistas dos direitos digitais John Perry Barlow, Mitch Kapor e John Gilmore.

Foi na Rússia que a liberdade da Internet mais caiu no último ano

A queda mais acentuada na liberdade na internet ocorreu na Rússia. Kremlin intensificou esforços “para sufocar a oposição doméstica e amordaçar a imprensa independente após a sua invasão ilegal e não provocada da Ucrânia”, apontou a Freedom House.

Em 2022, a organização Freedom House no seu relatório anual referiu que o maior país em extensão territorial do mundo foi o país onde a liberdade na Internet mais caiu no último ano: a Rússia. Foi o país que atingiu o nível mais baixo de sempre neste indicador desde a invasão da Ucrânia.

Poucas semanas após o início do conflito, a 24 de fevereiro, o Kremlin bloqueou as redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, privando os russos de acesso a informações fiáveis sobre a guerra e limitando a sua capacidade de comunicarem com utilizadores de outros países.

O Governo de Vladimir Putin também bloqueou mais de 5000 sites e impôs penas de até 15 anos de prisão para quem divulgar o que considera serem “informações falsas”. Estas restrições “aumentaram significativamente os riscos associados ao ativismo online e aceleraram o encerramento ou exílio dos meios de comunicação independentes que restavam no país”.

China, pelo oitavo ano seguido, o país com o ambiente online mais repressivo do mundo

Um relatório de 2017 sobre a liberdade na internet realizado pela Freedom House cujo abrangeu 65 países que acolhem 87% dos utilizadores mundiais da internet refere que quase metade dos mesmos pioraram a sua classificação relativamente ao relatório anterior. Foram os casos de Brasil e Angola sendo a China o país que mais restringe a liberdade na internet. A China continua a ser, pelo oitavo ano seguido, o país com o ambiente online mais repressivo do mundo, Portugal ficou fora do estudo.

Em 2017 verificou-se ainda um aumento no número de ataques informáticos. Desde que a Freedom House começou a estudar o fenómeno, em 2009, notou-se uma diminuição da liberdade online e um aumento do número de governos que não hesitam em utilizar as novas tecnologias para tentar manipular a opinião pública, entre as principais técnicas utilizadas pelas autoridades encontram-se: os sites de notícias falsas e a limitação no acesso à rede móvel e às aplicações de vídeo e redes sociais.

Entre as principais técnicas utilizadas pelas autoridades encontram-se os sites de notícias falsas e a limitação no acesso à rede móvel e às aplicações de vídeo e redes sociais. Em 2017 verificou-se ainda um aumento no número de ataques informáticos.

Número recorde de 26 países tiveram melhorias 

Apesar do cenário negativo, um número recorde de 26 países tiveram melhorias na liberdade na internet. Duas das maiores melhorias ocorreram na Gâmbia e no Zimbabué. A Islândia foi, mais uma vez, o país com melhor desempenho. 

“Apesar do declínio global geral, as organizações da sociedade civil em muitos países têm feito esforços colaborativos para melhorar a legislação, desenvolver a resiliência dos media e garantir a responsabilidade entre as empresas de tecnologia. Ações coletivas bem-sucedidas contra o desligamento da Internet garantiram um modelo para mais progresso noutros problemas, como spyware comercial.”

QUER RECEBER NOSSA NEWSLETTER

INSCREVA-SE
Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório
Email: *
Língua: English (English) Português (Portugese) Español (Spanish) *
Nome: *
Empresa: *
Cargo:
Sector:
Aceito receber a newsletter e as comunicações da Ecommerce News de acordo com a Política de Privacidade:
Aceito receber comunicações comerciais:
GDPR logdate ok:
Please don't insert text in the box below!

PODE GOSTAR

POSTS MAIS RECENTES

Pode interessar-lhe

JUNTA-SE A NÓS?

POSTS MAIS COMENTADOS

Scroll to Top
Resumo da privacidade

Os cookies e outras tecnologias semelhantes são uma parte essencial do funcionamento do nosso sítio Web. O principal objetivo dos cookies é tornar a sua experiência de navegação mais confortável e eficiente e melhorar os nossos serviços e o próprio sítio Web. Aqui pode obter todas as informações sobre os cookies que utilizamos e pode activá-los e/ou desactivá-los de acordo com as suas preferências, exceto os cookies que são estritamente necessários para o funcionamento do site da eCommerceNews PT. Tenha em atenção que o bloqueio de alguns cookies pode afetar a sua experiência no site e o funcionamento do mesmo. Ao clicar em "Guardar alterações", a seleção de cookies que efectuou será guardada. Se não tiver selecionado nenhuma opção, clicar neste botão será equivalente a rejeitar todos os cookies. Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Cookies. Pode alterar as suas preferências de cookies em qualquer altura, clicando na ligação "Preferências de cookies" na parte inferior do nosso sítio Web.