Marketplaces online como a Amazon, eBay e Vinted terão agora de comunicar ao fisco as vendas efectuadas nas suas plataformas pelos utilizadores finais. Isto faz parte de uma nova lei da UE. Os vendedores privados serão reportados quando efectuarem mais de 2.000 euros ou tiverem mais de 30 transacções por ano.
As plataformas online terão de reportar as vendas efetuadas por utilizadores europeus a partir de 1 de janeiro. Isto faz parte da nova lei da transparência fiscal da plataforma, também conhecida como DAC7. Para muitos países europeus, no entanto, o prazo foi empurrado para o final do primeiro trimestre.
Vendas reportadas a partir de 2.000 euros
De acordo com as novas regras da UE, os marketplaces online têm de reportar as receitas das vendas realizadas pelos utilizadores nas suas plataformas. Para além disso, a informação do utilizador como o nome do vendedor parceiro, data de nascimento, morada, dados bancários e identificação fiscal também têm de ser reportados.
Em vez de se reportarem ao país onde a Amazon ou Bol.com reside, as plataformas têm de se reportar ao país da UE onde o utilizador se encontra. No entanto, nem todos os comerciantes são responsáveis. As vendas privadas qualificam-se a partir de 30 transacções por ano ou quando geram mais de 2.000 euros.
Atraso de 2 meses para a maioria dos países da UE
A nova lei fiscal está em vigor a partir deste ano. Contudo, mais de metade dos estados membros da UE não cumpriram este prazo para a sua implementação nas suas leis nacionais.
Este é o caso da Bélgica, Alemanha, Croácia, Chipre, Estónia, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Espanha. Para estes países, a data foi adiada por mais 2 meses.