Aplicação russa para monitorização social viola a privacidade dos utilizadores

Em Moscovo, centenas de pessoas foram multadas de forma errada por violarem a obrigação de confinamento. Esta situação teve por base a interpretação dos resultados fornecidos pela aplicação desenvolvida com o objetivo de fornecer dados de monitorização social.

Segundo a Human Rights Watch, esta aplicação foi criada para rastrear os pacientes com covid-19, mas acaba por invadir a privacidade dos utilizadores de forma constante e abusiva, para além de registar inúmeras falhas técnicas; questões que pedem que seja imediatamente desativada.

As autoridades de Moscovo tinham introduzido esta forma de controlo no final do mês de março, mas tiveram necessidade de a retirar, aperfeiçoar e só a reintroduziram em abril.

Ao pessoal médico coube a tarefa de fazer com que os pacientes assinassem uma notificação de quarentena e a partir daí a app passa a ter acesso à localização do utilizador, às chamadas, à câmara, à informação da rede, aos sensores e a todos os dados necessários para garantir o cumprimento do isolamento imposto.

Os dados de rastreio são armazenados no servidor da Câmara Municipal durante um ano e a sua retenção feita no âmbito de uma quarentena de duas semanas não constitui uma interferência necessária nem proporcional ao direito à privacidade e pode contribuir para um regime de vigilância alargado.

Embora a aplicação esteja em uso há apenas algumas semanas, já desencadeou uma grande onda de protestos por parte do público. Foram muitos os utilizadores que recorreram à Internet para condenar tanto a aplicação como as multas que foram geradas, incentivando as autoridades a abandonar a medida.

No entanto, o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação de Moscovo recusou-se a reconhecer quaisquer problemas, afirmando que “não foram emitidas multas por engano“.

Até 20 de Maio, 60.000 residentes em Moscovo instalaram a aplicação e foram emitidas 53.000 multas. Trinta por cento dos utilizadores multados receberam multas múltiplas.

Embora o período de “auto-quarentena” requerido dure 2 semanas, a aplicação só é encerrada 10 dias após o utilizador ter obtido um certificado de uma instituição de saúde, declarando que o seu período de licença por doença terminou.

As autoridades de Moscovo têm procurado uma série de soluções, incluindo a tecnologia, na luta para conter o vírus, mas estes esforços devem ser legais, necessários, proporcionados, transparentes e justificados por objetivos legítimos de saúde pública“, afirmou Williamson.

Para Hugh Williamson, director do Human Rights Watch para a Europa e Ásia Central: A aplicação de monitorização social de Moscovo não preenche estes critérios. É intrusiva, tem erros e pune arbitrariamente as pessoas que respeitam a lei, juntamente com os verdadeiros infratores da quarentena”.

Recorde-se que Moscovo tem o maior número de casos Covid-19 registados na Rússia, com mais de 150 000 casos a partir de 20 de maio de 2020.

 

 

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