Apple: 5 milhões de euros de multa por semana até mudar as regras da App Store na Holanda

No fim de 2021, a Apple foi obrigada a mudar as regras da App Store na Holanda por violar leis da concorrência. Na altura, a autoridade da concorrência da Holanda determinou que a Apple teria de fazer mudanças às políticas da App Store até ao dia 15 de janeiro.

Dado que o estipulado ainda não ocorreu, a Apple foi condenada a pagar uma multa de cinco milhões de euros, que se renovará a cada semana – acrescentando mais cinco milhões de euros até que a empresa cumpra o proposto.

A decisão surgiu devido a uma investigação lançada pela ACM em 2019 para verificar se a Apple estava a abusar da sua posição dominante no mercado. De acordo com a ACM, a Apple terá de fazer mudanças às políticas da App Store, dando aos developers a possibilidade de disponibilizarem opções de pagamento alternativas.

Antecipação da Apple

Apesar de ainda não ter feito as alterações propostas, antes da data limite imposta pelo regulador holandês – 15 de janeiro – a Apple procurou antecipar-se e anunciou mudanças na política da loja de aplicações para a Holanda.

Revelou ainda que os programadores passariam a poder direcionar os consumidores para fora da loja, para um site que lhes permitisse concluir uma venda através de meios alternativos aos da App Store ou ainda disponibilizar da opção de fazer compras diretamente na aplicação, sem recorrer ao sistema de pagamentos da Apple.

Ainda não se sabe quando é que estas mudanças serão aplicadas, até lá, sabe-se apenas que terão de continuar a pagar o valor estipulado pelo reguladoraté que cumpram o proposto.

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