Os Estados-Membros da União Europeia arrecadaram 20 mil milhões de euros em receitas de IVA no ano passado através dos novos portais de IVA para o comércio eletrónico. De acordo com a Comissão Europeia, este facto demonstra o sucesso das novas opções de preenchimento.
Há dois anos, a Comissão Europeia introduziu novos sistemas como parte dos seus esforços para garantir condições mais equitativas para as empresas.
O Balcão Único alargado (OSS) e o recém-introduzido Balcão Único de Importação (OSS de Importação) permitem às empresas declarar e transmitir o IVA num único Estado-Membro para todas as suas vendas de bens e serviços na UE, bem como para os bens de baixo valor importados para a UE.
Portal único
Através do mecanismo OSS, os vendedores podem apresentar declarações por via eletrónica através de um portal único, em vez de se registarem separadamente em cada país onde vendem os seus produtos. Isto simplifica os processos de registo e de declaração do IVA para os vendedores. O sistema OSS visa promover o cumprimento do IVA e facilitar o comércio eletrónico transfronteiriço na UE.
Em 2022, os Estados-Membros cobraram mais de 17 mil milhões de euros através do portal OSS alargado, que abrange as vendas online na UE.
Além disso, foram cobrados 2,5 mil milhões de euros em receitas de IVA sobre as importações de bens de comércio eletrónico.
A Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira afirma: “Este valor inclui as novas receitas de IVA geradas pela abolição da isenção de IVA que anteriormente se aplicava às importações de bens de baixo valor que não excediam os 22 euros e que eram altamente susceptíveis de fraude”.