Adesão crescente à Assinatura Eletrónica e à Fatura Eletrónica em Portugal

Em virtude de uma maior digitalização em Portugal, em 2020 a Vortal denotou um aumento na procura de pagamentos por fatura eletrónica, enquanto que a Seres registou um crescimento da utilização da assinatura eletrónica.

Brevemente será obrigatório o envio de Faturas Eletrónicas para trabalhar com entidades públicas. Ao que a Vortal indica em comunicado , o crescimento na sua rede de faturação deve-se aos “200 recetores e mais de 5000 emissores”. No interior da sua plataforma, enviar faturas eletrónicas é um procedimento acessível, sem a necessidade de instalação de software, alteração de sistemas ou hardware. As empresas apenas precisam de se registar no portal Vortal e começar a enviar as faturas que desejam.

A Saphety é uma empresa que possui parceria com a Vortal e é especializada na área, sendo considerada a gestora da maior rede de faturação eletrónica em Portugal.

A gestora informa as empresas interessadas para começarem a proceder aos primeiros envios e para uma verificação detalhada das vantagens de diminuir o trabalho administrativo e aumentar a rapidez no processamento das faturas eletrónicas dos clientes.

Assinatura eletrónica a crescer – Um avanço na digitalização em Portugal

A pandemia COVID-19 proporcionou avanços tecnológicos e com esses avanços, segundo a Seres, a assinatura eletrónica cresceu consideravelmente nos últimos meses.

Segundo um relatório que o European Investment Bank divulgou, é feita uma análise e um ranking dos países com maior maturidade digital, com análise do investimento e da adoção de tecnologias digitais por empresas na União Europeia e nos Estados Unidos da América.

Qual a posição que Portugal ocupa no ranking?

Portugal está entre os países mais fortes no Índice de Digitalização EIBIS:

  •  A taxa de adoção de tecnologias únicas está acima da média da UE e dos EUA para a Internet no setor das infra-estruturas e plataformas no setor dos serviços;
  • As taxas de adoção digital em Portugal estão acima da média da UE para todos os setores, exceto para a indústria transformadora, e também acima da média dos EUA para o setor dos serviços e ainda mais para infra-estruturas;
  • Quase 60% das empresas digitais portuguesas afirmam ter aumentado o número de empregados nos últimos três anos, em comparação com 50% das empresas não-digitais;
  • Ao contrário da UE e dos EUA, em Portugal, a produtividade mediana do trabalho não difere entre empresas digitais e não-digitais. No entanto, o salário médio por empregado é ligeiramente superior para as empresas digitais do que para as não digitais, mas ainda abaixo da média da UE;
  • Entre os obstáculos comunicados ao investimento, a “regulamentação e tributação das empresas” é a mais citada pelas empresas digitais, enquanto a “falta de disponibilidade de pessoal” é a mais citada por empresas não-digitais.

A legislação portuguesa e a utilização da assinatura digital

A Seres recorda ainda que a legislação portuguesa prevê a utilização da assinatura digital no Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto. No capítulo II, artigo 7 do Decreto-Lei estão especificadas as regulamentações para a assinatura digital.

A assinatura eletrónica é definida no documento legislativo como “um documento elaborado mediante processamento eletrónico de dados”, estabelecendo assim que as assinaturas eletrónicas têm a mesma validade probatória que as manuscritas, sendo apenas necessário basear-se em certificados emitidos por entidades certificadoras credenciadas.

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