Associação alemã critica regras europeias para grandes plataformas digitais

A Bevh, associação alemã de comércio electrónico e venda à distância, está a contestar as regras impostas às grandes plataformas digitais no âmbito do Digital Services Act (DSA). Em audiência no Tribunal de Justiça da União Europeia, a associação afirmou que o regulamento trata de forma injusta os marketplaces online, ao aplicar-lhes as mesmas obrigações que impõe a redes sociais como o TikTok.

Segundo a Bevh, esta equiparação ignora as diferenças fundamentais entre comprar produtos e partilhar conteúdos, resultando numa sobrerregulamentação que prejudica plataformas como Amazon, AliExpress ou Zalando, as quais integram a lista europeia de Very Large Online Platforms (VLOPs). Estas empresas têm de cumprir regras mais exigentes, como avaliar riscos sistémicos, melhorar ferramentas de moderação e actuar rapidamente em caso de violações.

Embora apoie medidas como a remoção de produtos ilegais e o reforço da segurança, a Bevh considera que estas exigências duplicam obrigações já previstas nas leis de protecção do consumidor em vigor na UE e acabam por limitar a inovação no sector.

A associação alerta ainda que esta abordagem pode desequilibrar a concorrência entre o comércio digital e o retalho físico tradicional. A decisão do tribunal europeu poderá definir a forma como a regulamentação será aplicada no futuro às plataformas de comércio online.

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