Bruxelas pretende acabar com as isenções dos direitos de importação

A Comissão Europeia está a planear impor direitos de importação sobre bens até 150€, que estão atualmente isentos. Bruxelas já suprimiu anteriormente as isenções de IVA. Estas medidas reforçam a posição dos operadores económicos na União Europeia.

A proposta de alteração das regras de importação está patente nos documentos analisados pelo Süddeutsche Zeitung. O jornal titulava:

“A Comissão Europeia está a planear tarifas para todas as importações de países terceiros”.

Quem importar um produto de fora da União Europeia, por exemplo, através de uma compra num vendedor online americano ou chinês, é obrigado a pagar direitos de importação. No entanto, até à data, as encomendas até 150€ estão isentas desta obrigação. Na prática, muitas encomendas de lojas internacionais online entram na União Europeia sem direitos de importação. Bruxelas tenciona alterar esta situação. De acordo com os meios de comunicação social alemães, os planos para esta mudança são muito concretos e poderão ser anunciados oficialmente a qualquer momento.

Supressão da isenção do IVA

Não é a primeira vez que Bruxelas estabelece novos limites contra os produtos baratos provenientes do exterior da União. Ou, mais precisamente, está a abolir as isenções. Por exemplo, há dois anos, foi abolida a isenção de IVA para os produtos até 22€, uma medida que afetou particularmente as lojas online chinesas. O AliExpress, a filial business-to-consumer do grupo Alibaba, atribuiu o declínio das vendas a esta medida.

Em 1 de julho de 2021, a isenção de IVA até 22€ foi abolida.

A supressão da isenção dos direitos de importação afeta negativamente todos os fornecedores online de fora da União Europeia, pelo menos para a venda de produtos até 150€. Os vendedores online da União Europeia beneficiam da alegada mudança de política.

Nova Autoridade Aduaneira da UE

De acordo com a Comissão Europeia, a reforma aduaneira geraria 750 milhões de euros por ano em direitos de importação para a União. A Comissão também fez planos para uma nova Autoridade Aduaneira da UE, que deve estar em funcionamento dentro de cinco anos. Espera-se que esta autoridade estabeleça e mantenha um novo ‘centro de dados’ para melhorar os fluxos de informações entre os estados membros e simplificar os procedimentos aduaneiros.

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