China anuncia novas medidas para o combate ao monopólio de marcas

A Administração Estatal de Regulamentação do Mercado da China (SAMR) divulgou no passado domingo, dia 7 de fevereiro, novas diretrizes anti-monopólio para plataformas digitais, aumentando as restrições já enfrentadas pelas gigantes tecnológicas chinesas.

As novas regras, divulgadas pela SAMR no seu site, formalizam um projeto de lei anti-monopólio lançado em novembro do ano passado e esclarecem uma série de práticas monopolísticas que os reguladores pretendem reprimir. De acordo com o SAMR, estas novas diretrizes irão “impedir os comportamentos monopolistas na plataforma económica e proteger a concorrência leal no mercado”.

A intenção destas novas diretrizes é fazer pressão nos principais serviços de Internet chineses, incluindo os sites de eCommerce como por exemplo o Taobao, o Tmall do grupo Alibaba e o JD.com. As novas regras vão ainda abranger serviços de pagamento como o Alipay do Ant Group e o WeChat Pay da Tencent Holding.

As novas regras pretendem ainda impedir que as empresas fixem preços, coloquem restrições tecnologias e usem dados e algoritmos para manipular o mercado.

Nos últimos meses, a China tem aumentado a sua preocupação e investigação às gigantes tecnológicas. Em dezembro, os reguladores lançaram uma investigação antitrust sobre o Alibaba Group após a dramática suspensão do plano de oferta pública inicial de 37 biliões de dólares do Ant Group.

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