A Comissão Europeia está a preparar uma nova taxa para financiar a fiscalização e a inspeção de produtos importados de países terceiros, sobretudo através do comércio eletrónico. A medida consta de um projeto preliminar do futuro European Product Act e poderá representar um novo encargo para as plataformas e os operadores de comércio eletrónico transfronteiriço.
A nova taxa, designada Union Market Surveillance Fee, deverá juntar-se a dois encargos: uma taxa aduaneira de três euros por categoria de produto e uma taxa de tratamento aduaneiro de dois euros por linha de declaração, prevista para 1 de novembro de 2026.
Taxa deverá recair sobre os importadores
Segundo o projeto divulgado, a nova taxa destina-se a financiar os custos de fiscalização do mercado e de verificação da conformidade dos produtos. O pagamento deverá caber, em princípio, aos importadores, embora ainda não estejam definidos todos os critérios aplicáveis às encomendas expedidas diretamente por comerciantes online para os consumidores europeus.
O documento prevê que o valor seja proporcional aos custos de fiscalização e inferior para importações em grandes quantidades, face às encomendas individuais. Contempla também coimas que podem atingir 6% do volume de negócios anual global das empresas abrangidas.
Reforço do controlo das importações
A iniciativa surge perante a preocupação europeia com a entrada de produtos que não cumprem as normas comunitárias, em particular através de plataformas com origem na China. A insuficiente capacidade de inspeção das autoridades aduaneiras constitui um dos desafios identificados.
A aplicação da nova taxa ainda depende da definição das regras finais. O seu impacto para os operadores de comércio eletrónico dependerá do modelo de cobrança, das entidades responsáveis pelo pagamento e do calendário de implementação.