A União Europeia aprovou uma nova taxa fixa de 3 euros sobre envios de baixo valor provenientes de países fora do bloco, que entrará em vigor a 1 de julho de 2026 e terá caráter provisório até, pelo menos, julho de 2028. A medida abrangerá pacotes com valor inferior a 150 euros, que até agora estavam isentos de direitos aduaneiros.
Segundo dados da Comissão Europeia, em 2024 entraram no mercado comunitário 4,6 mil milhões de envios abaixo deste limiar, o equivalente a cerca de 12 milhões de pacotes por dia, refletindo o crescimento do comércio eletrónico transfronteiriço de baixo custo.
Taxa será aplicada por categoria de produto
A nova cobrança não será aplicada por pacote, mas por categoria pautal distinta dentro do envio. Isto significa que um pacote com produtos de diferentes categorias poderá pagar múltiplas taxas de 3 euros, enquanto vários artigos do mesmo tipo pagarão apenas uma taxa.
Este modelo terá impacto direto nos operadores de comércio eletrónico com modelos baseados em produtos de baixo preço e margens reduzidas, ao introduzir um custo fixo adicional.
Marketplaces como Temu, Shein e AliExpress entre os mais afetados
A medida deverá afetar particularmente plataformas como Temu, Shein e AliExpress, que têm registado forte crescimento na Europa graças a preços baixos e envio direto ao consumidor. O novo encargo poderá aumentar significativamente o preço final de produtos de baixo valor, alterando a competitividade destas plataformas.
Medida é temporária e antecede reforma aduaneira mais ampla
Bruxelas considera esta taxa uma solução transitória até à implementação do EU Customs Data Hub, um sistema digital centralizado de gestão aduaneira. No futuro, a UE prevê eliminar definitivamente a isenção para envios de baixo valor e aplicar regras aduaneiras completas a todos os pacotes.
A decisão visa reforçar a arrecadação fiscal, compensar custos administrativos crescentes e garantir condições de concorrência mais equilibradas para empresas europeias.
Com esta mudança, o comércio eletrónico transfronteiriço de baixo custo na Europa entrará numa nova fase, marcada por maior controlo, rastreabilidade e carga fiscal sobre envios internacionais.