Como será que Portugal pensa liderar a regulação das tecnologias emergentes?

Juntamente com o Programa do XXII Governo Constitucional, as Grandes Opções do Plano para 2020 prevêem que, tendo em conta a criação de condições, Portugal consiga liderar a regulação das tecnologias emergentes de forma a apoiar projetos nacionais e internacionais de desenvolvimento de produtos.

Tudo aquilo que as novas tecnologias trazem devem de ser aproveitadas para garantir a segurança e a proteção de quem as usa. Isto é uma exigência que se pode ver em todas as áreas e setores da economia (desde transportes e logística, saúde, comunicações, entre muitos outros).

O facto de as tecnologias estarem em constante desenvolvimento e a um ritmo bastante acelerado, faz com que o objetivo referido seja apenas possível se for testando as aplicações e modelos de negócio das novas tecnologias. Ao experimentar, há uma investigação, um desenvolvimento, que ajuda a determinar se as soluções inovadoras são viáveis ou não na resposta ao problema e necessidades encontradas como também para o avanço económico.

Para que a realização de testes às tecnologias, serviços, produtos e processos inovadores seja feita de uma forma mais fácil, é necessário a criação de um quadro legal e regulatório. Esta quadro não só irá ajudar na aceleração dos processos de investigação, demonstração e testes como também para a transição de novos produtos e serviços para o mercado de forma adequada.

O facto de muitas iniciativas estarem a ser desenvolvidas noutros países, faz com que Portugal precise de definir uma abordagem, um esquema, de forma a aliciar os testes de novas tecnologias e processos virem para cá de forma a implementar uma cultura de experimentação que certifique a sustentabilidade do desenvolvimento da tecnologia.

A abordagem que deve ser feita em Portugal é criação de uma visão comum para os testes e a experimentação em ambiente real para facilitar os testes de produtos, serviços, entre outros de forma a reduzir as cargas e contribuir para a partilha de conhecimento. O desenvolvimento de novos conceitos e produtos devem de ser testados através de atividades dos Laboratórios de Experimentação Pública entre outros.

Cada setor e cada projeto tem as suas próprias características, trazendo desafios comuns aos testes das novas tecnologias, processos e modelos decorrentes, fazendo com que a experimentação tenha de se ajustar a cada um deles tendo de ser liderado pelo membro do Governo responsável pela área. Isto é essencial para definir o posicionamento de Portugal.

Para Portugal contribuir para o desenvolvimento da sua atratividade como hub, tem de adotar uma boa abordagem, e para isto acontecer tem de se recorrer à reflexão sobre o quadro político que seja mais adaptado aos objetivos referidos e criar as condições para a sua adoção e implementação.

Assim, aquilo que o Conselho de Ministros resolveu, pode ser visto consultado aqui.

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