eBay e Agência Tributária assinaram um acordo de colaboração para promover a conformidade fiscal

Há algumas semanas, a Agência Tributária surpreendeu-nos ao assinar um acordo com a Amazon. Agora o eBay une-se e assina com a Agência Tributária o mesmo para colaborar e facilitar o cumprimento fiscal, principalmente no campo dos impostos indiretos sobre as vendas realizadas pelos vendedores que utilizam o eBay para oferecer os seus produtos.

A transmissão de informações terá como finalidade exclusiva o cumprimento das funções atribuídas à Agência Tributária por regulamentação obrigatória. 

Através do acordo, o eBay pretende também promover entre os seus vendedores uma maior consciência do correcto cumprimento das suas obrigações fiscais, principalmente em termos de IVA e outros impostos indiretos. A eBay tem estado sempre empenhada em criar novas oportunidades económicas para as PMEs e os trabalhadores independentes, criando, por exemplo, programas de formação para ajudar as PMEs espanholas e os trabalhadores independentes a impulsionar o comércio eletrónico e a exportar como forma de fazer crescer o seu negócio.

De facto, especialmente no atual contexto de crise, plataformas como o eBay desempenham um papel crucial para a economia, ajudando as PMEs a avançar para a digitalização e a internacionalização como uma transformação estratégica de médio e longo prazo. A promoção de um melhor conhecimento da legislação tributária complementará, portanto, as atividades que o eBay já realiza para os seus vendedores.

A empresa aceitou a proposta de colaboração da Agência Tributária desde o início, iniciando há muito tempo uma negociação que poderia perseguir o objetivo comum de combater a fraude fiscal no comércio eletrónico, mas garantindo sempre a máxima proteção dos vendedores que operam através da sua plataforma. O acordo respeitará a privacidade dos dados e os regulamentos sobre segredos profissionais e comerciais em todos os momentos.

Esta colaboração é um sinal do compromisso do eBay com a transparência e respeito à legislação vigente e segue o mesmo tipo de acordo já assinado em 2018 com a UK Revenue Agency, que estabelece uma relação de colaboração com os mercados online para promover o cumprimento do IVA pelos vendedores online. 

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