Ecommerce Europe co-assina declaração sobre um novo acordo UE-EUA relativo a fluxos de dados

A Ecommerce Europe co-assinou uma Declaração Conjunta da Indústria instando as instituições da UE a finalizar um novo Quadro Transatlântico de Privacidade de Dados.

Os dois parceiros transatlânticos poderiam sair do impasse após a conclusão de um acordo político provisório a 25 de março. A questão voltou à ordem do dia na sequência de uma série de decisões emitidas por várias autoridades europeias em matéria de privacidade, proibindo a utilização do Google Analytics para empresas europeias sem nome.

De acordo com as decisões, os atuais termos contratuais, nos quais se baseiam as transferências de dados da UE para os EUA, não proporcionam uma norma de proteção suficiente para impedir as agências americanas de aceder aos dados europeus.

Os co-signatários da declaração congratulam-se, em princípio, com o anúncio de um acordo de alto nível, mas apelam a um início atempado de negociações técnicas para se poder apressar os pormenores.

Esta fase é essencial para proceder rapidamente à implementação de um novo e funcional Quadro Transatlântico de Privacidade de Dados. Só então as empresas e os consumidores poderiam beneficiar do crescimento e da inovação, bem como de elevados padrões de proteção de dados.

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