Os impostos sobre as vendas realizadas em comércio eletrónico mudam a partir de hoje. Em causa estão as novas regras do IVA que se aplicam em Portugal e em toda a UE para as encomendas vindas de países extracomunitários, como EUA, Brasil, Reino Unido e China.
Entre as alterações, está o fim da isenção de IVA para bens inferiores a 22 euros. Já as remessas que não ultrapassem os 150 euros beneficiam de um regime especial.
Para além disso, se a sua loja online vende para vários países, poderá usar o sistema de Balcão Único para evitar que tenha de se registar em cada país onde efetua as vendas.
Quais as mudanças?
Tributação do IVA
- A tributação das vendas será feita no estado membro de para onde será enviado o produto.
- No caso de empresas em que as vendas não ultrapassem os 10 000 euros, o IVA aplica-se onde o operador económico tenha a sua sede.
Extinguida a isenção de IVA para bens inferiores a 22 euros
- Será extinguida a isenção de IVA para bens inferiores a 22 euros, passando a seguir as regras definidas anteriormente.
- As remessas que não ultrapassem os 150 euros beneficiam de um regime especial.
Balcão Único de IVA
- Poderá liquidar o IVA correspondente através do sistema de Balcão Único.
- O serviço aplica-se a telecomunicações e televisão e passará assim a abranger outro tipo de produtos ou serviços.
Marketplaces
- Para empresas não estabelecidas na UE cabe aos marketplaces gerir a tributação do IVA, quando os bens sejam importados fora da UE.