EU Kids Act: Bruxelas quer proibir redes sociais a menores de 13 anos

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O chamado EU Kids Act prevê proibir o acesso às redes sociais a menores de 13 anos e impor limitações à utilização destas plataformas até aos 15 anos.

Entre os 13 e os 15 anos, os jovens poderão ter uma espécie de “mini-conta”, configurada pelos pais ou tutores, com limitações nos contactos e um máximo de uma hora de utilização por dia. A partir dos 15 anos poderão criar as suas próprias contas, embora continuem abrangidos por medidas de proteção destinadas a menores.

A proposta prevê ainda que crianças entre os três e os 13 anos não tenham dispositivos pessoais. Poderão aceder a determinados serviços de vídeo adequados à idade através das contas dos pais ou tutores, também com um limite diário de uma hora.

Plataformas terão de provar que são seguras para menores

Uma das principais mudanças propostas passa por responsabilizar diretamente as plataformas. O EU Kids Act estabelece o princípio de “safe by design”, obrigando os fornecedores a demonstrarem que os seus serviços e funcionalidades são seguros para crianças e adolescentes.

Bruxelas quer ainda algoritmos adaptados aos menores, maior proteção da privacidade e ferramentas de controlo parental mais simples. Funcionalidades consideradas viciantes ou manipuladoras, incluindo determinados dark patterns, deverão ser proibidas, assim como mecanismos de recomendação que possam conduzir os jovens a conteúdos perigosos.

Os menores também não poderão realizar transmissões em direto nas redes sociais.

As grandes plataformas terão de apresentar planos de conformidade à Comissão Europeia e a auditores independentes. Em caso de falhas, Bruxelas poderá exigir medidas corretivas. O sistema deverá aproveitar os mecanismos já existentes no Digital Services Act (DSA) e no AI Act, estando previstos procedimentos de investigação que poderão ser concluídos num prazo de 90 dias.

Regras ainda não estão aprovadas

O EU Kids Act é, para já, uma proposta e terá ainda de passar pelo processo legislativo europeu, incluindo a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, pelo que o texto poderá sofrer alterações.

A iniciativa surge num momento em que vários países europeus discutem formas de limitar o acesso dos menores às redes sociais e de aumentar a responsabilidade das plataformas digitais na proteção dos utilizadores mais jovens.

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