O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas apresentou um projeto — anteprojeto de transposição — à Assembleia da República, com o intuito de disponibilizar vales de descontos para o acesso à internet, como também uma espécie de serviço universal de banda larga.
A Anacom, autoridade reguladora das comunicações postais e das comunicações eletrónicas em Portugal garantiu ao jornal Público que todos os consumidores, com este projeto terão acesso à internet com requisitos mínimos e a um preço acessível. Por sua vez, a Anacom será a responsável por apresentar as tabelas de preços, definidas pelas operadoras.
No jornal Público, podemos observar que com este projeto será feito um esforço enorme para se salvaguardar que a internet chegue rapidamente a todas as zonas do país, incluindo o interior e zonas rurais.
Contudo, a decisão de criar de vales de descontos parece estar mais complicada do que o serviço universal de banda larga, uma vez que terá um gasto financeiro excessivo. Adianta-se que os beneficiários podem ser escolhidos, através de um concurso.
Por todos esses aspetos, é esperado que o processo de decisão, por parte do Governo em relação ao anteprojeto de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas esteja concluído até ao fim do ano.