Itália abre processo contra Tik Tok devido à necessidade urgente de proteger menores

O organismo regulador de dados italiano iniciou um processo contra o Tik Tok por considerar que existe vulnerabilidade na proteção da privacidade dos menores do país. 

No início do ano passado, 2020, o EDPB (European Data Protection Board), pôs de pé uma equipa para investigar o uso dos dados inseridos no Tik Tok. Para além disso, países como Holanda, Dinamarca, França e Reino Unido estão a fazer a sua própria investigação da aplicação por entidades reguladores da privacidade.

Em comunicado o Garante Per La Proteccione Dei Dati Personali explicou que “embora uma atividade sobre os problemas levantados por Tik Tok esteja a ter lugar no Comité que agrupa as Autoridades Europeias, o Garante sentiu a urgência de abrir um procedimento formal contra a rede social para proteger os menores italianos“.

As investigações do Garante começaram em Março e já têm algumas conclusões, como por exemplo:

  • A proibição do TikTok de inscrever pessoas com menos de 13 anos é facilmente contornada, como explicam: “é facilmente contornada quando se utiliza uma data de nascimento falsa“
  • A informação para os utilizadores é demasiado genérica e não suficientemente específica para as crianças. “Seria necessário criar uma secção especial dedicada às crianças, escrita em linguagem mais simples e com mecanismos de alerta que as informassem dos riscos a que estão expostas”.
  • Não é dada qualquer informação sobre o tempo de conservação dos dados, nem sobre as finalidades para as quais são utilizados.
  • Há falta de informação sobre os países terceiros para os quais a empresa pretende transferir os dados, nem indica se esses países cumprem ou não a legislação europeia sobre privacidade.
  • Também não explicam “os métodos de anonimização que a rede social afirma aplicar“. Este é um ponto controverso, considerando que TikTok pré-configura o perfil do utilizador como “público“, permitindo a máxima visibilidade do conteúdo publicado. Isto contrasta com os regulamentos de proteção de dados que estabelecem a adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantem a possibilidade de escolher se os dados pessoais são ou não acessíveis a um número indefinido de pessoas.

De acordo com a declaração do Garante: “A empresa terá 30 dias para enviar relatórios defensivos e pedir para ser ouvida“.

A nova intervenção do Garante questiona a regulamentação do Tok Tik na Europa. O pedido deslocou funções-chave de proteção de dados para Dublin em Julho para ativar o mecanismo que tornaria a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) o seu principal regulador ao abrigo das regras da UE, o próprio DPC questionou esta mudança.

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