Foi decidido esta terça-feito no parlamento europeu que será criada uma megabase de dados sobre as compras feitas online com o objetivo de combater a fraude ao IVA no ecommerce. A proposta veio da eurodeputada portuguesa, Lídia Pereira, que foi escolhida para relatora da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários e tem em vista dotar a União Europeia de mecanismo antifraude através de dados obtidos nos pagamentos por cartão, débito direto ou transferências de crédito. Não só serão incluídos nesse sistema todos os dados que digam respeito a mais de 25 operações de pagamento ao mesmo beneficiário durante um trimestre civil, mas também todas as transferências de fundos que ultrapassem os 2.500 euros numa só operação. Lídia Pereira alertou ainda para a necessidade de estender as propostas apresentadas aos serviços de pagamento feitos através de plataformas de intercâmbio de moedas virtuais.

A megabase será alimentada por informações fornecidas pelos prestadores de serviços de pagamentos e administrações fiscais, que sejam consideradas relevantes sobre as operações de ecommerce que implicam transações entre países. Essa informação fica depois acessível aos técnicos antifraudes da Eurofisc, uma rede de troca de sinais de alerta rápido para combater a fraude ao IVA, permitindo detetar mais rapidamente vendedores online que não cumprem as obrigações fiscais.


A medida serve também combater os cerca de 137 milhões de euros perdidos no setor do ecommerce, o equivalente a 267 euros de receitas perdidos por pessoa na UE. Espera-se que as novas regras entrem em vigor em janeiro 2024 em todos os Estados-membros.

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