No documento do Orçamento de Estado entregue esta semana no Parlamento, é descrito o Plano de Ação para a Transição Digital. O Plano de Ação para a Transição Digital, preparado no Ministério da Economia e Transição Digital, foi publicado em Diário da República no dia 21 de abril de 2020.

O OE 2021 apresenta este programa com mais detalhe do que o apresentado em abril deste ano.


Das 397 páginas do documento, a digitalização é mencionada pela primeira vez na página 177, referenciada como «Agenda temática 2 — Digitalização, inovação e qualificação como motores do desenvolvimento» para a estratégia Portugal 2030.

Esta estratégia assume-se como a visão para transformar a próxima década numa década de recuperação e convergência de Portugal com a Europa, dentro dessa visão encontram-se quatro agendas temáticas, sendo a digitalização a segunda agenda temática.

As páginas 190 e 191 do documento estão reservadas à Transição Digital, integrado na secção de Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais.

Consulte o documento aqui.

Proposta de Lei e Relatório: Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais – Transição Digital

O Governo afirma que o Plano de Ação para a Transição Digital se assume como um motor de transformação do país, tendo como principais áreas de foco a capacitação digital das pessoas, a transformação digital das empresas e a digitalização do Estado.

No que diz respeito à digitalização, em abril foram apresentadas as seguintes 12 medidas:

  • Programa e-Residency;
  • Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas;
  • Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no portal ePortugal;
  • Estratégia cloud para a Administração Pública;
  • Simplificação da contratação de serviços de tecnologias de informação e comunicação pela Administração Pública;
  • Programa de Digitalização para as Escolas;
  • Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais – UpSkill;
  • Programa de Inclusão Digital de 1 milhão de adultos;
  • Tarifa social de acesso a serviços de Internet;
  • Promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulatórios especiais;
  • Programa da Capacitação Digital de PMEs no Interior +CO3SO Digital;
  • Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo.

Estamos a viver a quarta revolução industrial, marcada pela exponencial digitalização da sociedade e da economia, assim sendo, torna-se obrigatória a transição de Portugal para um país mais digital.

Lê-se no documento: «As competências digitais devem ser introduzidas no ensino básico e secundário de modo alinhado com as necessidades de capacitação para as exigências do século XXI, que contemple a garantia de aquisição de competências digitais básicas no final do ciclo de ensino básico, bem como a disponibilidade de equipamentos e ferramentas digitais ao nível de cada escola e de cada estudante, para além do investimento na capacitação digital dos professores e gestores de escola».

Tal afirmação vai de encontro aos 400 milhões de euros que o Governo vai investir no Programa Escola Digital, programa aprovado em Conselho de Ministros em julho de 2020. O programa contempla o lançamento de concursos para compra de computadores, ligação à internet e licenças de software para equipar alunos e docentes de todo o país.

O Governo garante também que será alargada a aproximação às empresas por parte das instituições de ensino superior, garantindo uma resposta às necessidades específicas do mercado laboral no âmbito das competências digitais.

Também foi dada como garantida uma resposta formativa na área da requalificação de trabalhadores, no ativo e desempregados, que permita minimizar do impacto da automação no mercado de trabalho.

Programa INCoDe.2030

A transição digital oferece uma oportunidade de mudança estrutural das organizações, permitindo voltar a analisar a respetiva missão ou modelo de negócios.

Em 2021, o Programa INCoDe.2030 continuará a ser a iniciativa integrada de política pública que se dedica ao fortalecimento de competências digitais.

Estratégia Nacional para o Empreendedorismo

A Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, deve promover e impulsionar as oportunidades que eventos como, por exemplo, a Web Summit trazem a Portugal.

Assim, em 2021, será dada continuação à segunda fase da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Startup Portugal +, focada na internacionalização, financiamento e consolidação do ecossistema português.

Programa Simplex 2020-2021

Tal como no ano de 2020, o Governo irá dar continuidade a uma estratégia de simplificação e modernização da interação do Estado com empresas e cidadãos, destacando-se as medidas do programa Simplex 2020-2021.

A estas medidas, serão adicionadas outras que na sua totalidade irão representar, segundo o documento «um compromisso sólido de modernização em todos os organismos, facilitador da atividade dos agentes económicos».

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