Parlamento Europeu aprova leis dos serviços e mercados digitais

Na semana passada, os eurodeputados realizaram a votação final relativamente à nova Lei dos Serviços Digitais (DSA) e à Lei dos Mercados Digitais (DMA).

As novas regras têm como objetivo regular o panorama digital europeu e limitar práticas injustas por parte das grandes plataformas, com o intuito de as responsabilizar pelas suas ações e proteger os utilizadores de possíveis conteúdos prejudiciais e ilegais.

Votos a favor, votos contra e abstenções

Em comunicado, o Parlamento Europeu afirmou que a Lei dos Serviços Digitais foi adotada com 539 votos a favor, 54 votos contra e 30 abstenções; a Lei dos Mercados Digitais foi adotada com 588 votos a favor, 11 contra e 31 abstenções.

Ambas as Leis serão publicadas no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação.

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