Parlamento Europeu aprova reforma do IVA para a era digital

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, uma reforma significativa das regras do IVA, adaptando-as à realidade digital e combatendo desigualdades concorrenciais. A medida, aprovada com 589 votos a favor, 42 contra e 10 abstenções, pretende eliminar distorções no mercado e reforçar o combate à fraude fiscal.

Uma das principais mudanças prevê que, até 2030, as plataformas online passem a ser responsáveis pelo pagamento do IVA nos serviços oferecidos através delas, nos casos em que os prestadores individuais não o cobrem. Esta medida visa corrigir uma desigualdade que tem favorecido os serviços digitais em relação aos tradicionais, especialmente nos setores do alojamento de curta duração e do transporte de passageiros.

No entanto, os Estados-Membros poderão isentar as PME desta obrigação, uma proposta que teve o apoio do Parlamento.

Outro eixo fundamental da reforma é a digitalização total das obrigações de declaração do IVA para transações transfronteiriças. Até 2030, as empresas deverão emitir faturas eletrónicas e comunicar automaticamente os dados às autoridades fiscais, permitindo um combate mais eficaz à fraude fiscal e aumentando a transparência do sistema.

Para reduzir a burocracia e simplificar a vida das empresas, a reforma também expande o sistema de lojas únicas do IVA online. Assim, um maior número de empresas que operam internacionalmente poderá cumprir as suas obrigações fiscais através de um único portal e numa só língua, reduzindo custos administrativos e tornando o processo mais eficiente.

Esta revisão das regras do IVA foi planeada ao longo de mais de dois anos. Em dezembro de 2022, a Comissão Europeia apresentou o pacote “IVA na era digital” (ViDA), que incluiu três propostas, entre as quais a atualização da diretiva do IVA de 2006. De acordo com estimativas da Comissão, a nova legislação permitirá aos Estados-Membros recuperar até 11 mil milhões de euros anuais em receitas de IVA perdidas. As empresas também sairão beneficiadas, poupando cerca de 4,1 mil milhões de euros anuais em custos de conformidade e 8,7 mil milhões de euros em custos administrativos e de registo ao longo de uma década.

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