Processo histórico: Apple multada em 1,8 mil milhões de euros na UE

A União Europeia multou a Apple em mais de 1,8 mil milhões de euros por esta ter abusado da sua posição dominante no mercado da distribuição de aplicações de música em streaming aos utilizadores de iPhone e iPad através da sua App Store.

A investigação realizada pela Comissão Europeia comprovou que a Apple aplicava restrições aos criadores de aplicações que os impediam de informar os utilizadores do iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação.

A sanção está relacionada com uma denúncia apresentada pela Spotify em 2019, segundo a qual as regras da App Store da Apple estavam a limitar opções deliberadamente e a inibir a inovação, o que afetava a experiência dos utilizadores. Além disso, a Apple, fabricante do iPhone, foi acusada de agir em detrimento de outros criadores de aplicações ao desempenhar um papel dual de participante e juiz no ecossistema da loja de aplicações.

Fundamentação da investigação

Em junho de 2020, a Comissão deu início a um processo formal sobre as normas da Apple para os criadores de aplicações relativas à distribuição de aplicações através da App Store. Em abril de 2021, a Comissão enviou à Apple uma declaração de objeções, à qual a Apple respondeu em setembro de 2021.

Em fevereiro de 2023, a Comissão substituiu a declaração de objeções de 2021 por outra que clarificava as suas objeções, à qual a Apple respondeu em maio de 2023.

Na sequência deste processo, a Apple enfrenta um pagamento de aproximadamente 40 milhões de euros por infringir os regulamentos da UE, para além dos 1,8 mil milhões de euros destinados a compensar os prejuízos causados aos consumidores devido às suas políticas. Este montante representa cerca de 0,5% das receitas totais declaradas pela Apple em 2023. Estima-se que a coima poderá ter chegado a 10% desse valor, o limite máximo estabelecido pela Comissão para este tipo de medidas punitivas.

“A conduta da Apple, que se manteve durante quase dez anos, pode ter levado muitos utilizadores do iOS a pagar preços significativamente mais elevados por subscrições de música em streaming, devido à avultada comissão imposta pela Apple aos programadores, a qual se repercutia nos consumidores sob a forma de preços de subscrição mais elevados para o mesmo serviço na App Store da Apple”, refere o comunicado.

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