O lançamento da app de rastreamento ‘Stayaway covid’ está a ser testada junto de um grupo de 13 mil pessoas, que são contatadas para instalar a aplicação e fazer parte de um grupo de aplicações que procuram reduzir as transmissões do coronavírus, com o rastreio de contactos de risco e que testaram positivo à COVID-19.

No entanto, a aplicação tem sido alvo de preocupações para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que critica o decreto-lei, afirmando que o projeto é excessivamente minimalista na sua regulação de funcionamento e que todos os aspetos concretos do tratamento de dados pessoais são remetidos para a Direção-Geral de Saúde. O problema que expõe está no universo de profissionais de saúde que podem tratar dos dados pessoais dos doentes inseridos na aplicação ou intervir no sistema, que é pouco clara.


A Proteção de Dados afirma que não está claro se o profissional de saúde que avalia o diagnóstico de infeção da COVID-19 é realmente um médico, acrescentando que só os mesmos devem ter acesso. Refere ainda que a aplicação levanta questões no plano ético e legal, pelo facto de grande parte do trabalho ser feito por duas das maiores empresas tecnológicas: a Apple e a Google.

A entidade solicita então a intervenção do governo neste assunto, com o objetivo de salvaguardar o tratamento de dados pessoais e definir limites, claros, de funcionamento destas aplicações.

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