Publicada a proposta do IVA na Era Digital: novas regras para minimizar os registos em múltiplos países da UE

A Comissão Europeia publicou uma proposta de diretiva do Conselho sobre o IVA na Era Digital, com o objectivo de modernizar e aproveitar ao máximo os avanços tecnológicos e digitais para proporcionar um sistema de IVA atualizado que seja mais resistente contra as práticas ilegais do IVA.

O novo IVA OSS e IOSS são uma história de sucesso e um marco nos esforços da UE para simplificar a legislação do IVA. No entanto, as empresas com múltiplos armazéns nos países da UE ainda precisam de se registar no IVA em cada país de armazenamento. Isto é dispendioso e oneroso, especialmente para as PMEs. A introdução de um número único de identificação IVA através da extensão do atual OSS do IVA reduziria grandemente os procedimentos administrativos e ajudaria as empresas a prosperar no mercado único da UE.

Luca Cassetti, Secretário-Geral do Ecommerce Europe

Com base no modelo já existente de “balcão único do IVA” para empresas de compras online, a proposta alargará o OSS para minimizar os casos em que um sujeito passivo é obrigado a registar-se noutro Estado Membro.

O novo sistema permitiria às empresas que vendem aos consumidores noutro Estado-Membro registarem-se apenas uma vez para efeitos de IVA em toda a UE, e cumprirem as suas obrigações em matéria de IVA através de um portal único em linha numa única língua.

Um VRN único pode ser vantajoso não só para as empresas europeias, mas também para as administrações fiscais dos Estados-Membros, autoridades aduaneiras, consumidores, marketplaces e, por último mas não menos importante, para o ambiente. Outras medidas para melhorar a cobrança do IVA incluem tornar obrigatório o “Balcão Único de Importação” para certas plataformas que facilitam as vendas aos consumidores na UE.

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