União Europeia reforça aposta na soberania digital e na proteção dos menores na Internet

A segurança online, a inteligência artificial e a soberania digital estão entre as principais prioridades da Comissão Europeia para os próximos meses. No discurso sobre o Estado da União de 2026, Ursula von der Leyen apresentou uma agenda centrada na proteção dos utilizadores, na competitividade tecnológica e na redução da dependência europeia das grandes empresas digitais.

De acordo com uma análise publicada pela Ecommerce Europe, a 12 de outubro, o discurso da presidente da Comissão Europeia, realizado a 16 de setembro, em Estrasburgo, evidenciou uma aposta crescente na regulação do ambiente digital. Entre as iniciativas em destaque encontram-se o EU Kids Act, destinado à proteção dos menores, e o futuro Digital Fairness Act, que pretende combater práticas comerciais desleais no espaço digital.

Novas regras para proteger os menores na Internet

Uma das principais novidades é o EU Kids Act, uma proposta legislativa apresentada pela Comissão Europeia a 17 de setembro. A iniciativa prevê medidas de proteção adaptadas às diferentes faixas etárias, procurando limitar a exposição das crianças e adolescentes aos riscos das plataformas digitais.

A proposta abrange redes sociais, plataformas de vídeo, videojogos online, chatbots de inteligência artificial e lojas de aplicações, deixando, para já, o comércio eletrónico fora do seu âmbito direto.

Entre as medidas previstas encontram-se restrições a funcionalidades potencialmente viciantes, como o scroll infinito, mecanismos de verificação de idade e configurações de privacidade ativadas por defeito. O objetivo é responsabilizar as plataformas pela segurança dos utilizadores mais jovens.

A proposta terá ainda de ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes de poder entrar em vigor.

Digital Fairness Act pretende combater práticas comerciais desleais

Outra iniciativa relevante para o setor do comércio eletrónico é o Digital Fairness Act, cuja apresentação está prevista para o final de 2026. Ao contrário do EU Kids Act, esta legislação terá um alcance mais abrangente, procurando reforçar a proteção de todos os consumidores digitais.

Entre as práticas que poderão ser abrangidas estão os dark patterns, estratégias de personalização potencialmente abusivas, preços apresentados de forma enganosa e práticas pouco transparentes de marketing de influência. Para as empresas de eCommerce, esta iniciativa poderá representar novas exigências em matéria de transparência, experiência de compra e proteção dos consumidores.

Inteligência artificial e autonomia tecnológica ganham protagonismo

A inteligência artificial ocupou também um lugar central no discurso de Ursula von der Leyen, que defendeu uma abordagem capaz de conciliar inovação, competitividade e segurança. A Comissão Europeia pretende aprofundar a cooperação internacional na avaliação e supervisão dos sistemas de IA, ao mesmo tempo que prepara iniciativas específicas para setores estratégicos, como a saúde, os transportes, a indústria, a defesa e o setor agroalimentar.

A presidente da Comissão reforçou igualmente a importância da soberania digital europeia, defendendo que a União Europeia deve preservar a capacidade de estabelecer as suas próprias regras, sem depender das decisões das grandes empresas tecnológicas.

Sustentabilidade perde destaque na agenda europeia

Apesar da importância atribuída à transição ecológica nos últimos anos, o discurso de 2026 não apresentou grandes novidades legislativas relacionadas com a economia circular. As referências às alterações climáticas concentraram-se sobretudo na adaptação aos fenómenos meteorológicos extremos, incluindo iniciativas relacionadas com ondas de calor, gestão da água e seguros climáticos.

A proteção dos consumidores, a regulação das plataformas e a autonomia tecnológica surgem, assim, como prioridades da agenda digital europeia, com potenciais consequências para o funcionamento das plataformas e para as estratégias das empresas de comércio eletrónico.

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